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TITUS GEBEL: Free Private Cities não terão parlamento ou príncipe que possa mudar as regras

A beleza do modelo das Free Private Cities é que é apenas um arcabouço que pode ser adaptado para diferentes grupos-alvo ou preferências ideológicas. Um modelo anarcocapitalista seria concebível assim como um modelo de kibutz sem propriedade privada, disse Titus Gebel em uma entrevista intensiva para o “Free Reporter” daily.


ENTREVISTA COM TITUS GEBEL SOBRE O PROJETO FREE PRIVATE CITIES, Março de 2018

FREE REPORTER: Qual é o último desenvolvimento do projeto Free Private Cities? (FPC)

Titus Gebel: Nós estamos bem avançados na América Central, além disso existem negociações com dois governos em um estágio inicial; e meu livro estará disponível a partir de 5 de Abril (primeiro em alemão seguido por inglês entre 2-3 meses depois) sobre delinear as fundações teóricas e o conceito, mas também dar dicas práticas para todos que possam estar interessados em tomar essa ideia.

Tu conseguiste fazer algum progresso, ao menos em termos de encontrar um local apropriado ou território no qual a possibilidade de ganhar autonomia, ou o direito à regulação autônoma de alguns assuntos internos da FPC surgiria?

Nós agora temos um território, uma licença governamental e uma lei respectiva que nos garante substancial autonomia legal (próprio sistema legal e social, próprios tribunais, polícia, sistema tributário e aduaneiro). Já que as respectivas negociações acabaram de ser concluídas alguns dias atrás ainda não houve um anúncio oficial. Mas ele virá logo, junto com a possibilidade de co-investir. O projeto é na América Central, inscritos no meu Newsletter (freeprivatecities.com) serão prontamente informados. Ainda não é uma Free Private City em seu inteiro teor, mas é um grande passo nessa direção.

Qual é a relação entre o projeto Free Private Cities e a cidade privada de Burma no estado de Karen, a qual referes (no Facebook)? É possível dizer que as FPC provêm algo como uma franquia da Liberdade?

Sim, Free Private Cities deveriam definitivamente tornar-se algum tipo de franquia. No momento, eu tento apoiar projetos como o do Kurt Hanson em Burma com meus conselhos e conexões, para que eles possam ter sucesso. Não existe relação oficial já instalada entre o projeto Burma e as Free Private Cities, mas a maior parte de nós envolvidos no movimento startup de sociedades conhecem uns aos outros. Eu uma vez estabeleci o lema em uma conferência na Creta que nós não somos competidores, mas colegas e deveríamos auxiliar uns aos outros. Aquilo foi bem aceito e eu posso dizer que os seasteaders também adotaram algumas ideias da minha Free Private Cities, como a relação contratual.

Cidades-estado como Mônaco e Cingapura são modelo para FPC? Se sim, em que aspectos?

Mônaco e Cingapura são certamente modelos no que tange alguns de seus elementos como o livre comércio, estado estrito de direito, baixa regulação, ser duro ao crime, procedimentos de migração e segurança. No meu livro eu aponto para outros exemplos e aquilo que nós podemos aprender deles, do passado e presente como Hong Kong, Dubai, cidades medievais livres e antigas cidades-estado gregas. A principal diferença é que as Free Private Cities não terão parlamento ou príncipe que pode mudar as regras qualquer dia.

As FREE PRIVATE CITIES são projeto político ou de negócio? Qual é o objetivo primário? Gerar lucro ao oferecer um produto único (sociedade livre/de mercado que falta no mundo real) ou garantir uma sociedade livre, baseado em mercado para aqueles interessados na vida livre/sem estado?

Definitivamente ambos. Originalmente eu cheguei à conclusão de que viver uma vida livre e auto responsável (baseada no voluntarismo) nunca chegará à maioria nas democracias diretas.  Na medida em que Free Private Cities são produtos de nicho de fora para aqueles poucos que gostam de tais princípios.

No meio tempo, eu penso que o projeto pode realmente abrir o novo mercado - o mercado de viver juntos. Libertários estão sempre apontando para o livre mercado como o provedor de soluções a todos os tipos de perguntas - então pratique o que tu pregas e transfiras essa ideia correta ao mercado da convivência. O motivo do lucro está dando o incentivo correto para não gastar recursos e para tratar seus clientes bem.

Quanto a sua proposta de Cidade Livre. Os habitantes vão ser meros clientes 'visitantes', ou seja, apenas inquilinos de casas ou apartamentos, ou os clientes poderiam também ser proprietários de terras e casas?

No meu modelo eles também podem possuir terras e casas. Existem modelos de concessão discutidos (como em Cingapura ou Hong Kong) onde a terra seria apenas concedida, de tal maneira que a cidade permaneceria ao proprietário e executaria os direitos de propriedade. Eu não vejo necessidade já que tu também podes colocar um pacto em qualquer terra de que tu precisas seguir as regras da cidade, por exemplo.

Mas a beleza do modelo das Free Private Cities é que é apenas um arcabouço que pode ser adaptado para diferentes grupos-alvo ou preferências ideológicas. Um modelo anarcocapitalista seria concebível assim como um modelo de kibutz sem propriedade privada. Eu estou favorecendo um modelo minarquista liberal clássico, onde o "estado" é uma companhia privada vinculada por um contrato bilateral (não uma constituição que pode ser modificada ou interpretada por autoridades estatais). O meu palpite é que isso funciona melhor e vai encontrar maior aceitação com pessoas "normais". No fim o mercado vai decidir. Como no mundo de produtos e serviços, provavelmente modelos diferentes podem coexistir com sucesso, já que pessoas são diferentes e têm preferências diferentes.

Portanto, o teu conceito realmente inclui a possibilidade para moradores tornarem-se coproprietários desta Free Private City... 

Isso é definitivamente concebível. O proprietário pode ser uma pessoa privada, uma corporação acionária ou uma companhia que é parcialmente ou exclusivamente propriedade dos moradores. Até uma IPO seria possível. A Free Private Cities Inc formará subsidiárias, uma para cada cidade. Dentro dessas subsidiárias há espaço para diferentes modelos de propriedade. Existe uma discussão em progresso se pode ser uma boa ideia fazer da compra de pelo menos uma ação mandatória quando tu te tornas um morador, para que exista um alinhamento de interesse.

Tu pensas que seria psicologicamente aceitável para os cidadãos que o dono da cidade fosse apenas uma pessoa privada ou uma companhia privada?

Imagine um cruzeiro. Ele está ocorrendo fora de jurisdições nacionais. Quando tu vais num navio de cruzeiro, tu estás completamente nas mãos do capitão. Todavia, tu confias nele para agir de acordo com o contrato em uma maneira amigável ao cliente; afinal, ele é pago indiretamente por ti. Tu também não queres participação política abordo, mas apenas que o cruzeiro ocorra como anunciado e que o capitão e a tripulação façam seus trabalhos. Em particular, o capitão não deve mudar as regras ou mesmo a rota que tu reservaste enquanto estás navegando. Se ele o faz, tu podes processar o operador turístico ou a  transportadora que é dona do navio de cruzeiro. Quem controla o operador turístico ou a transportadora e quem administra é irrelevante.

Aqui em Mônaco, 80% da população (incluindo eu) não têm direitos de participação de maneira alguma, já que nós não somos cidadãos monegascos. Ninguém tem problema com isso, nós só queremos ser deixados em paz; o estado deveria apenas fazer o seu trabalho (segurança, império da Lei, infraestrutura). No papel o príncipe de Mônaco tem muito poder. Se ele fizesse uso dele em uma maneira negativa, nós simplesmente iríamos embora. Ele sabe disso, logo não está acontecendo. É fácil assim. Competição é o único limitador de poder sustentável que a humanidade descobriu até hoje.

No nosso caso, a posição legal seria garantida pelo contrato e nenhum conselho, nenhum provedor da cidade, nenhum prefeito, nenhum acionista ou outros moradores tem o poder de mudar esse contrato unilateralmente.

Na verdade, eu penso que ao longo do tempo o provedor da cidade será simplesmente considerado um provedor de serviços e o desejo de participar desaparecerá. Pessoas votarão com seus pés assim como fazem hoje no que tange produtos e serviços ruins.

Os cidadãos (clientes) nas FPC terão algo como direitos e liberdades civis? Existiriam quaisquer elementos de democracia em tal cidade, de acordo com o teu conceito?

Direitos e liberdades civis: definitivamente sim (econômicos e pessoais). De outra forma a cidade não é atrativa. Isso seria garantido por contrato. Todo mundo tem um contrato com o provedor de serviços e pode processá-lo por quebra de contrato,  segurar os pagamentos anuais por maus serviços ou reivindicar danos se se tornou vítima de um crime (já que ele pagou por segurança). Quaisquer disputas entre o provedor da cidade e os moradores são negociadas ante tribunais arbitrais independentes, os quais não são parte da cidade.

Elementos democráticos podem ser desejados pela nação anfitriã.  Eu consigo imaginar uma forma de democracia de acionistas, se os moradores possuem ações (ver acima). Também é concebível uma democracia corretiva, uma ideia de Tom Bell, onde residentes podem rejeitar por maioria regras novas (Se é que novas regras são permitidas pelo contrato, mas provavelmente é necessário em algumas áreas). Todavia com democracia corretiva eles podem apenas rejeitar, não introduzir novas regras, já que isso ultimamente levaria a redistribuição e todos os problemas que temos nas atuais democracias.

Por que tu estás oferecendo FPC para migrantes? Isso não está em contradição com a missão das FPC de oferecer seu modelo para os estados, isso é para fazer negócios com o estado? Pensas que os migrantes anseiam por uma vida numa sociedade livre? Eles não preferem o modelo clássico de estado de bem-estar social e a sua generosa redistribuição?

Cidades de migrantes não ofereceriam programas de bem-estar social e, portanto atraíram apenas pessoas que estão dispostas a trabalhar para viver. Como com Free Private Cities "normais", isso pode ser uma situação de ganha-ganha para um estado (pobre), especialmente se algo é criado em uma região onde previamente havia nada. Além disso, a crise migratória piorará, presumivelmente, então isso pode ser uma válvula que pode conseguir o apoio financeiro também dos países de imigração. Por fim, aquelas cidades de migrantes podem ser uma alternativa a regimes religiosos, e todos podem ver que esse modelo de convivência está funcionando melhor que aqueles baseados em um livro sagrado do século VII.


 

Projeto FREE PRIVATE CITIES – Informações Básicas:

  • Uma Free Private City é operada/provida por uma empresa privada, a qual oferece os serviços básicos de um estado: a proteção da vida, liberdade e propriedade, num território definido dentro de uma nação anfitriã.
  • Habitantes/clientes da FPC pagam certo valor por esses serviços por ano. Seus respectivos direitos e obrigações estão escritos em um contrato escrito entre cliente e provedor. A parte disso, clientes – habitantes são livres para agir como desejarem.
  • Cidadãos das FPC são parte contratual em pé de igualdade, com uma posição legal segura, ao invés de “estarem sujeitos aos caprichos políticos, que mudam constantemente”.
  • Free Private Cities são a próxima evolução nas zonas econômicas especiais.
  • A fim de iniciar este projeto, certa autonomia em relação às soberanias existentes precisa ser garantida. Não é necessário que englobe independência territorial, mas necessariamente inclui o direito de regular os assuntos internos da cidade.
    • Assim sendo, o estabelecimento de uma Free Private City requer primeiro um acordo com um estado existente. Assim, o estado anfitrião garante ao operador o direito de estabelecer uma Free Private City e de definir suas próprias regras dentro de um território definido.

 

FREE PRIVATE CITIES oferecem:

Segurança jurídica

Todo residente assinou um acordo com o operador da Free Private City. Logo, o requerimento de Rousseau de que, inicialmente, cada morador tenha dado o seu consentimento ao “contrato social” seria atingido pela primeira vez na história. Este contrato escrito define claramente os direitos e obrigações das partes contratantes e é executável por cada morador. O operador não pode mudar esse acordo unilateralmente. Conflitos sobre sua interpretação ou cumprimento são levados à arbitragem independente.

Segurança Garantida

Dado que tu estás pagando pela proteção da tua vida, liberdade e propriedade (e apenas por isso), tu tens uma reinvindicação contra o operador. A primeira e mais importante tarefa da polícia é prover segurança o tempo todo. Se tu te tornas vítima de um crime, tu tens direito à compensação. A polícia tem que seguir regras pré-definidas e sabidas de engajamento e pode ser responsabilizada por falhar em cumpri-las.

Mais Liberdade

A parte do pacote de segurança e o pagamento respectivo que vem junto do contrato, tu podes decidir por si mesmo quais bens e serviços nos quais gastar dinheiro e a qual caridade e casos políticos dar auxílio. Tens total liberdade de ação, limitada apenas pelos respectivos direitos de outros e as regras básicas concordadas no acordo com o operador. Isso inclui liberdade de expressão, total liberdade de contrato e liberdade de associação com teus colegas moradores. A interação entre moradores ocorre apenas voluntariamente, livre de qualquer coerção.

Inovação Desimpedida

Inovação é vista como chance, não risco. Garantido que tu não machuques teus vizinhos ou o meio ambiente, qualquer um pode introduzir novos produtos e serviços sem qualquer tipo de permissão ou licença, e tais produtos e serviços podem ser comprados e vendidos em qualquer moeda desejada. Tu decides sozinho se queres testar ou usar esses produtos e serviços. Depois de um tempo, as Free Private Cities oferecerão um nível de qualidade de vida muito maior a todos.

Soluções para a Crise de Migração

Muitas pessoas estão sofrendo devido a sistemas políticos que são tão ruins que desenvolvimento econômico ou liberdades pessoais são impossíveis de alcançar. Outros pertencem a minorias que sofrem com intolerância política ou religiosa. Então eles decidem emigrar. Ao criar Free Private Cities nas ou perto das suas regiões de origem estabelecemos uma alternativa viável para eles. Isso não apenas reduziria pressão dos principais países de imigração, mas também serviria de modelo exemplar às regiões afetadas.

Outras características interessantes do projeto Free Private Cities:

  • O prefeito da cidade seria o CEO de uma companhia de serviços.
  • Os habitantes da cidade seriam clientes e poderiam depender da competição entre cidades privadas para conseguir bons acordos.
  • Em uma cidade privada, cidadãos recebem do “provedor de serviço de estado” uma oferta de contrato. Esse contrato estabelece quais serviços ele provê e quais são os custos.
  • Ali ele também define quais obrigações os clientes-cidadãos têm para uma coexistência pacífica, qual sistema legal é aplicável e clausulas similares.
  • O operador da cidade privada não pode fazer mudanças unilateralmente nessas regulações ou nos pagamentos após o acordo, como é comum na política.


 

Titus Gebel propôs que a Cidade Privada seja baseada nos seguintes princípios:

1) Todo morador tem o direito de viver uma vida independente sem a interferência de outrem.

2) A interação entre moradores acontece com base na voluntariedade, não baseado em coerção. Participar e permanecer numa cidade privada é estritamente voluntário.

3) Os respectivos direitos de outrem devem ser honrados, mesmo que um não goste da sua forma de vida ou atitude.

4) Há completa liberdade de expressão, com uma exceção: se tu estás promovendo expropriação ou violência contra outrem, tem que sair. O criticismo puro de outras pessoas, ideologias e religiões, etc. precisa ser aceito. "Sentir-se desrespeitado" não justifica qualquer alienação da liberdade expressão.

5) O Operador da cidade privada garante um arcabouço regulatório estável e uma infraestrutura básica. Isso inclui o estabelecimento de uma polícia, bombeiros, resgate de emergência e no mais, o estabelecimento de um arcabouço legal e tribunais independentes, para que o direito de propriedade registrado obrigatoriamente e moradores possam afirmar suas disputas legítimas em um processo regulado.

6) O arcabouço é definido entre os moradores e operador em um contrato, o qual inclui todos os respectivos direitos e obrigações. Isso inclui a aceitação de cada habitante aos serviços do operador. Todo morador pode legalmente reivindicar que seu contrato seja cumprido e pode pedir danos por má performance. Esse contrato é basicamente uma “constituição” pessoal, que é superior a todas as constituições existentes já que ele não pode ser mudado unilateralmente após ser contratado, nem pelo operador nem pelo voto da maioria.

7) Todos os moradores adultos são responsáveis pelas consequências de suas ações, não a sociedade ou operador. Novamente, não existe um “direito humano” para viver à custa dos outros.

8) Conflitos de interesse entre moradores ou entre moradores e o operador são negociados por tribunais independentes ou tribunais arbitrais. As decisões deles devem ser respeitadas. Nomeadamente conflitos com o operador, por exemplo, sobre interpretação do contrato, vão para arbitragem, e não para os tribunais do operador.

9) Não há direito legal de se juntar a uma cidade privada. O operador pode rejeitar candidatos pela sua discrição própria. Pessoas que abertamente declaram visões que não são compatíveis com uma sociedade livre, a exemplo de socialistas, fascistas ou islamistas, não serão admitidas.

10) Cada morador pode encerrar o contrato a qualquer tempo e deixar a cidade privada novamente, mas o operador pode - depois de um período de testes - cancelar apenas com causa, como por exemplo quebra de regras básicas.

(Fonte: Titus Gebel; „Private Cities – a disruptive technology for the state market“, 2016)


Tradução: Marcelo G Soruco
Revisão: Marco Antonio

Artigo Original


Titus Gebel é um empresário alemão e PhD em direito. Ele fundou, entre outros, Deutsche Rohstoff AG (www.rohstoff.de) e vive atualmente com a sua família no Principado de Mônaco.

One thought to “TITUS GEBEL: Free Private Cities não terão parlamento ou príncipe que possa mudar as regras”

  1. Isso é assustador,e claro, só pra milionários,me causa uma agonia, e me dá medo, perceber que o mundo caminha para uma divisão de classe onde os ricos sempre serão mais ricos, e os pobres sempre miseráveis mais e mais,os ricos livres de todo tipo de infortúnio e dificuldades.Ha então uma saída pra se ter mais segurança,o direito de ter vida boa, mas ninguém abre mão pra dividir o que se tem,o mundo está a beira de um colapso moral, ético nem sei mais o que pensar…

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