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Política Versus Proprietarismo

 

[Este artigo foi publicado na Edição de Verão de 1996 da Formulations – uma publicação da Free Nation Foundation, agora publicada pela Libertarian Nation Foundation. Na imagem que ilustra este artigo, o empreendimento privado Paseo Cayala, construído nos arredores da Cidade da Guatemala, a capital guatemalteca, para proporcionar um refúgio contra a criminalidade crescente.]

 

Esboço

Costumeiramente, estamos interessados, com razão, em libertar-nos de tudo aquilo que nos ameaça. Queremos, por exemplo, liberdade do ataque de animais perigosos, incluindo os mais perigosos de todos, os bípedes. Contudo, muito mais do que liberdade de, estamos interessados na liberdade para. A liberdade essencial dos indivíduos para se tornarem atores criativos no Universo.

Esse é um novo tipo de liberdade. Desde a origem da vida neste planeta, e através de todo o nosso passado animal, nós estivemos preocupados em nos libertar das ameaças do meio ambiente. Mas, além disso – o que é uma necessidade compartilhada por todas as formas de vida – os humanos têm a opção por um novo tipo de liberdade sobre a qual os demais animais nada sabem: a liberdade de criar. Primeiro, compreendendo a lógica[1] do Universo em que vivemos e, então, agindo de acordo com essa lógica para refazermos o Universo à nossa própria imagem – nossa inventividade e imaginação – conforme aquilo que gostaríamos que ele fosse.

Mas não podemos fazer isso enquanto indivíduos isolados, apenas em cooperação. O progresso do conhecimento científico depende da existência de uma comunidade de pesquisadores. Qualquer aplicação significativa desse conhecimento, por sua vez, requer uma economia de mercado desenvolvida com especialização completa de serviços. Em outras palavras, é a sociedade que confere ao indivíduo toda a gama de possibilidades de liberdade criativa da qual ele gosta.

 

Singularidade da Sociedade Humana

A sociedade está evoluindo. Ainda é imatura; nós não sabemos muito dela. Claramente a sociedade é espontânea, tem sua própria lógica. Ela resulta das ações humanas, mas não é a razão para estas ações. Já compreendemos o bastante para saber a natureza dela, que surge de pessoas trocando serviços voluntariamente umas com as outras. Tal troca não é automática, mas requer uma tecnologia social – neste caso, uma tecnologia exclusivamente humana, pois é conceitual. Consiste, primeiramente, numa convenção tácita firmada pelas pessoas na qual elas reconhecem uma abstração, a saber, a autoridade exclusiva sobre a disposição dos escassos recursos materiais [o fenômeno da propriedade]. Então, elas dividem essa autoridade entre si e a respeitam. Essa prática de exercer a propriedade sobre bens não é uma criação da lei positivada; não precisa ser legislada para que exista. A inclinação para criar sistemas de propriedade é tão instintiva na humanidade quanto a propensão para criar linguagem, arte e música. Não só permite que as pessoas consumam as benesses da natureza sem ter que lutar por elas; faz isso, sim, mas faz muito mais que isso. Ela permite que as pessoas usem os recursos da natureza de forma pacífica para servir uns aos outros – e de maneiras que são valorizadas e induzem a uma recompensa. Este é o começo da sociedade.

Servindo-se mutuamente, os homens aproveitam a magia da especialização, que leva a extraordinária riqueza e tecnologia, em oposição ao que qualquer pessoa sozinha poderia criar fazendo por si só. Observe que isso depende do exercício do direito de propriedade e do reconhecimento da propriedade. O termo “propriedade”, em sua definição operacional, é simplesmente qualquer coisa que possa ser objeto de contrato – que, por sua vez, é uma união (do latim con-trahere), um encontro de mentes a fim de servirem uma à outra. A palavra “propriedade” deriva da palavra latina para “eu”, proprius; de modo que a propriedade é tudo o que pertence ao eu – a um particular indivíduo e a ninguém mais. O proprietário recebe imunidade por convenção social. Essa imunidade – o direito de propriedade – libera-o para usar suas propriedades para si próprio ou, de maneira muito mais produtiva e significativa, para si e para os outros.

No início, essa tecnologia social da administração proprietária da vida e dos recursos de uma pessoa era limitada a agrupamentos de famílias e clãs, pessoas que se conheciam. Operou quase inteiramente através da linguagem do parentesco e de doações [ao invés de compra e venda]. Por milhares de anos isso foi tudo que a humanidade conheceu. Mas a evolução prossegue através de planaltos entrecortados por saltos qualitativos, degraus e elevações, por assim dizer, e nos últimos 300 anos há todos os motivos para acreditar que estivemos experimentando uma dessas elevações, ou saltos qualitativos, para um novo nível de integração social. Sir Henry Sumner Maine é famoso por dizer que “o movimento das sociedades dinâmicas tem sido, até agora, uma transição do status para o contrato”. A nova cola social, se assim preferir, não é mais o status de parentesco, mas o livre contrato, tornado possível – entre muitas outras coisas – pelo desenvolvimento do sistema de preços e da contabilidade de mercado. O advento da contabilidade comercial tornou possível a expansão mundial das redes contratuais, independente de quaisquer atributos pessoais de afinidade, como familiaridade, parentesco, cultura, religião ou gênero.

 

Evolução Ainda Incompleta

Esse surto de administração proprietária dos últimos 300 anos se desenvolveu a tal ponto que todas as nossas necessidades às quais podemos desfrutar separadamente e dissociados uns dos outros, como comida, roupa e abrigo, podem ser, e geralmente são, rotineira e abundantemente, satisfeitas por meio de relações comerciais impessoais no mercado. Tão completa foi essa transformação que praticamente nada do que nossos bisavós faziam rotineiramente seria reconhecido por eles no mundo de hoje. Tudo o que eles conheceram e fizeram foi revolucionado – com uma grande exceção. Essa exceção é o modo como conduzimos nossa vida em comunidade.

A administração proprietária está apenas começando, de modo experimental e em pequena escala, a entrar na esfera dos assuntos comunitários, a esfera das coisas que desfrutamos em comum, como segurança em um determinado local, ruas, parques e direitos públicos de passagem. Atualmente, a administração da comunidade ainda é executada à maneira dos Assírios e Romanos, por meio de impostos e regulamentação, isto é, da expropriação. Isso é exatamente o contrário do relacionamento, ou pacto, social.

O vínculo social pactuado foi o princípio primordial sobre o qual as comunidades tribais foram estabelecidas há muito tempo, até o surgimento do estado na pré-história recente. Por razões de aglomeração populacional, há cerca de seis milênios atrás, a propriedade – o princípio, ou acordo, básico de organização social – perdeu sua capacidade de estruturar adequadamente a sociedade em termos de parentesco. A resultante Era de instabilidade e confusão social tem sido como um estágio no qual se passa em revisão, aparentemente interminável, toda a pompa gloriosa, a comédia e, em todos os casos, o sofrimento indescritivelmente trágico causado pelos sucessivos estados políticos.

Mas isso evidentemente tem sido apenas um período de transição, com todas as instabilidades que caracteristicamente acompanham qualquer transição. Pois o princípio proprietário (pactuado) está agora se recuperando drasticamente. Ele reafirmou-se através de novos métodos, adequados às densidades populacionais urbanas, possibilitando a “revolução” industrial dos últimos 300 anos. Seria extremamente improvável que esse ressurgimento espetacular de uma organização social saudável ficasse aquém de revolucionar a condução de nossas relações público-comunitárias, após ter revolucionado toda a nossa organização privada.

 

Comunidades Empresariais

Se o empreendedorismo está destinado a crescer e assumir o setor público, como assumiu o setor privado, convertendo o governo em uma empresa legítima, que características terá? Qual será sua lógica, seu plano de negócios?

Uma hipótese preconizada por Spencer Heath há 60 anos, derivada da “Filosofia da Liberdade” de Henry George, tem muitas características atraentes. Henry George acreditava intuitivamente que a renda da terra, de alguma forma, era o meio natural para o financiamento de serviços públicos. Ele propôs a remoção de todos os impostos, incidentes em todos os setores, exceto dos proprietários de terras, e o financiamento do governo com um “imposto único” sobre o valor da terra. Ele escreveu eloquentemente sobre liberdade e livre comércio – para tudo, menos para a terra. Para George, o proprietário de terras era um anátema – um parasita. Heath, que se opunha à tributação em si, de qualquer espécie que fosse – pensava nas conseqüências da proposta de George, e concluía que desonerar completamente o uso da terra iria destravar tanto a economia que a terra entraria em elevada demanda, e que seus valores subiriam a um nível tão elevado que os proprietários de terras poderiam custear todos os serviços governamentais, sobrando ainda um lucro considerável. Portanto, ao invés de resistir ao programa de George, os proprietários de terra deveriam ser os próprios a implementá-lo, assumindo voluntariamente toda a despesa do governo. Desta forma, ninguém seria taxado e nós viveríamos em uma sociedade voluntária.

Isso até soa bom demais para ser verdade, mas Heath fundamentou sua hipótese com um argumento teórico poderoso. Ele alegou que o valor da terra, ou do local, o componente imobiliário independente de todas as benfeitorias, era essencialmente o valor dos serviços públicos (menos os desserviços!) levados a ela pelo governo – ruas, bombeiros, proteção policial, etc. São esses serviços que tornam a terra utilizável. Terrenos desprovidos e desprotegidos, segundo ele, têm pouco ou nenhum valor de mercado – qualquer que haja é inteiramente especulativo sobre a possibilidade de serviços futuros serem estendidos a eles. Por esse argumento, os proprietários de terras, em sua função de distribuir o uso da terra pela venda ou arrendamento, estão, na verdade, servindo como comerciantes de serviços públicos. Esse é o papel funcional da propriedade da terra. Em vez de políticos controlando o acesso à terra e aos recursos, são os proprietários de terras que tornam os serviços locais – e, portanto, comunitários – disponíveis em condições de mercado.

Visto sob essa luz, parece que os proprietários de terra infelizmente negligenciaram seus negócios. De fato, sem qualquer supervisão, nossos provisores políticos eleitos – nossos supostos “servidores públicos” – estão arruinando o negócio. Caberia aos proprietários de terras, disse Heath, organizar-se a fim de assumir a responsabilidade por seus negócios e fazer duas coisas: (1) Proteger seus inquilinos e seus negócios da tributação e de todas as outras formas de depredação política – já que os aluguéis ou as receitas de vendas resultam da produção, e somente em uma comunidade próspera pode haver uma alta demanda por terra – e (2) monitorar a qualidade, a honestidade e a eficácia dos serviços prestados pelo governo. O custo deste último seria, para os proprietários de terras, de natureza igual ao de um investimento comercial comum. Seu negócio seria proteger e servir o público – os usuários produtivos da terra – de maneiras sempre novas e melhores, deste modo, sistematicamente criando valor para as terras.

Adam Smith comentou em A Riqueza das Nações sobre esta relação única dos proprietários de terras com a comunidade em geral (Nova York: Collier 1901, página 369):

“O interesse (dos proprietários de terras) está íntima e inseparavelmente ligado ao interesse geral da sociedade. Tudo o que fomente ou obstrua o interesse do proprietário da terra necessariamente fomenta ou obstrui o interesse da sociedade. Quando o público delibera em relação a qualquer regulação de comércio ou política, os proprietários da terra jamais podem dar a impressão errada de que estão visando promover o interesse de sua categoria específica, ao menos se tiverem um conhecimento razoável desse interesse.”

De certo modo, isso representa a proposta de “imposto único” de Henry George. Mas, na realidade, Heath viu isso como a conclusão realista da Filosofia da Liberdade de Henry George. Ele credita à visão de George, concernente à relação da renda da terra com os serviços públicos, a conquista deste entendimento, e ainda cita evidências, no último e inacabado trabalho de George, de que seu pensamento podia estar se movendo nessa direção.

 

O Padrão Comunitário Básico

Isso que Spencer Heath preconizou, foi publicado, em 1936, em uma monografia intitulada Politics versus Proprietorship – um título que eu peguei emprestado para essas observações de hoje. Posteriormente, ele encontrou esse padrão social básico – essa relação funcional entre propriedade da terra e serviços comunitários – em uma forma primitiva, alcançada em muitas partes do mundo nas instituições manoriais (às vezes, chamadas de “feudalismo livre”), onde quer que isso não tivesse se corrompido em servidão e nos triviais estados beligerantes. Os senhores de terras manoriais ofereciam proteção, tribunais, manutenção dos bens comuns e outros serviços públicos que, por sua vez, eram financiados com os aluguéis habituais. Heath também viu esse padrão sendo exercido hoje em hotéis, que são comunidades especializadas operadas de forma empreendedora. Após a Segunda Guerra Mundial, os hotéis foram seguidos por uma série de novas formas de “comunidades proprietárias” (“propriedades multi-inquilino”, como são chamadas na indústria) – shopping centers, parques de trailers, marinas, clínicas médicas, complexos de apartamentos, centros de pesquisa e combinações de todos elas – cada uma fornecendo um elevado nível de serviços públicos dentro de sua área de jurisdição proprietária.

Finalmente, através de meus próprios estudos em antropologia, ficou claro que praticamente toda a vida comunitária do homem ao nível tribal, antes da formação dos estados políticos, seguia o padrão da comunidade-proprietária, embora realizado na forma e nos termos da organização familiar. O padrão era claramente definido, era aquele de uma função alocativa da terra, bem como de outros serviços públicos, alguns dos quais eram de natureza cerimonial, retribuídos por presentes costumeiros. Estas eram comunidades pactuadas, coerentes por toda parte, ninguém exercendo autoridade sobre a pessoa ou a propriedade de outra. Pode haver diferenças no montante de autoridade e prestígio, mas a autoridade exercida por um membro não difere em espécie daquela exercida por qualquer outra pessoa na comunidade. Isso contrasta com a situação nos Estados Unidos, por exemplo, ou em qualquer outro estado político, onde a autoridade de pessoas públicas difere destacadamente daquela exercida por pessoas privadas.

Assim, começa a parecer que o padrão comunidade-proprietária possa ser considerado o padrão original, de certa forma autêntico, das relações sociais, que acabou descarrilando em algum momento do passado. Como e por que esse descarrilamento aconteceu é um estudo interessante que não vou abordar aqui, mas uma grande parte disto se entende pelo princípio. Uma vez que os primeiros estados – chamados na literatura de “estados primitivos” – apareceram, eles rapidamente intensificaram o processo de destruição das sociedades tribais em todo o mundo.

Resumindo, a forma que assume esta hipótese a respeito da evolução da sociedade humana é a de que o período de transição do precoce nível estável – ou degrau evolucionário, se preferir – de parentesco para o próximo nível estável, de contrato de mercado, foi desencadeado sob condições ecológicas estressantes [pressões demográficas] que levaram ao colapso do parentesco como um meio eficaz de organizar e ordenar os papéis na sociedade. O estado político não causou esse colapso, mas surgiu como consequência dele. O estado pode ser melhor entendido como uma aberração social, uma patologia cancerosa resultante de uma doença por deficiência – uma deficiência de organização social efetiva. Uma vez estabelecida, a doença metastizou, infectando globalmente comunidades que não haviam sido submetidas a pressões demográficas críticas e que poderiam ter continuado, indefinidamente, no padrão proprietário primordial. Essa hipótese é descrita em meu livro The Art of Community, publicado pelo Institute for Human Studies em 1970.

Para onde vamos agora? Ou talvez eu deva dizer, para manter a metáfora, qual é o prognóstico? Como meu avô gostava de dizer em um aforismo simples, “a saúde é mais persistente do que a doença”. Se este não fosse o caso, nenhum de nós estaria aqui hoje. Assim, pode ser que a sociedade esteja agora mesmo se recuperando de sua doença dos últimos seis milênios, reafirmando seu padrão saudável de maneiras apropriadas não para uma aldeia tribal, mas para as condições contemporâneas.

 

Possíveis Objeções às Comunidades Empresariais

Rich Hammer levantou um ponto de preocupação em uma carta para mim há algumas semanas. E se o gerenciamento de uma comunidade proprietária se tornar negligente ou corrupto e começar a atacar os membros da comunidade em vez de servi-los? A resposta simples é que isso pode acontecer – ocasionalmente. Se fôssemos examinar os registros das centenas de milhares de comunidades proprietárias existentes hoje – existem mais de 40.000 shopping centers apenas nos Estados Unidos – provavelmente poderíamos encontrar algumas histórias de horror. Eu fiz um estudo anos atrás de situações de disputa que surgem em shopping centers e parques de trailers e como elas são tratadas, e colecionei alguns casos interessantes (Human Organization, Vol. 30, No. 1, Primavera de 1971), mas nenhum dos que encontrei era do tipo que preocupava Rich. O fato é que os empresários, em sua maioria, cuidam de seus clientes; é por isso que eles estão no negócio. Se ficarem relaxados, há sempre a possibilidade de alguém comprar o negócio e restaurar sua lucratividade. Em contraste, não precisamos nos questionar muito sobre as comunidades políticas; sabemos muito bem o que esperar delas! Então, não vamos procurar a perfeição; só ficaremos desapontados. O que conta é o comportamento característico que podemos esperar encontrar nas empresas, que tem como premissa o serviço, em contraste com outras atividades que são predatórias em sua natureza essencial.

Um contrato cuidadosamente elaborado, é claro, é também importante para superar a preocupação de Rich. Mas talvez grande parte dessa discussão seja prematura; comunidades proprietárias com finalidade abrangente [cidades empresariais] provavelmente não surgirão da noite para o dia. Como aconteceu com os shopping centers, haverá muita experimentação, muito suporte e crítica, e muitas ocasiões para decidirmos se este é o tipo de criatura que queremos apoiar com nossos recursos enquanto clientes.

Rich não foi o primeiro a se preocupar com algo tão radicalmente novo. Na mente de alguns, a própria noção de comunidades proprietárias suscita o espectro do feudalismo. Embora Rich não tenha mencionado isso, o estereótipo do feudalismo está tão profundamente enraizado em nossa cultura que sua pergunta merece algumas considerações adicionais nesse sentido. Precisa ser vista de uma perspectiva histórica.

Um professor meu da Universidade de Chicago, Sol Tax, fez um trabalho de campo nas terras altas da Guatemala e, mais tarde, escreveu um livro chamado Penny Capitalism, no qual ele descreveu um sistema de mercado indígena que parecia ser puro laissez-faire, na melhor tradição de Adam Smith – e que tinha sido assim desde antes da conquista espanhola. A pergunta que ele fez foi: se eles têm essa liberdade, por que não são ricos? A resposta que ele sugeriu foi que a criação de uma riqueza significativa requer muito mais do que apenas liberdade das coerções. Requer o complexo desenvolvimento institucional de uma sociedade de mercado. As unidades econômicas da sociedade que ele estudou eram as famílias e não as empresas. As empresas são impessoais, têm metas rígidas e bem definidas e podem recrutar membros com base na capacidade e experiência. As famílias, por outro lado, têm uma agenda complexa na qual a recreação, por exemplo, pode ter prioridade. Elas não podem contratar e dispensar à vontade, mas devem acomodar a tia Susie e o primo John. Ora, arranjos manoriais eram desse tipo. Eles eram inteiramente empreendimentos familiares e podem parecer muito não-comerciais da nossa perspectiva atual. Como a comunidade proprietária moderna opera em um ambiente completamente diferente, constituído por empresas impessoais e por instituições financeiras e de marketing interligadas e solidárias, seria realmente triste se tentássemos entendê-la apenas nos termos do feudo medieval ou da aldeia tribal.

Para encerrar, pode ser importante recordar o que Spencer Heath considerou o acontecimento mais significativo da história moderna. Ele observou que extensivamente ao redor do mundo, até o século XVIII, como existe ainda hoje em muitos lugares, a propriedade da terra e a política estavam entrelaçadas e inseparáveis. Contudo, na Europa, especialmente na Inglaterra, as revoluções daquele século foram peculiares, pois retiraram todo o poder político da nobreza agrária sem despojá-la de suas terras. Essa separação entre a propriedade da terra e a política permitiu que a terra se tornasse um bem de mercado. Divorciada do estado, liberta do morgadio e de outras restrições feudais onerosas, a terra pôde ser livremente comprada e vendida, pela primeira vez.

A propriedade privada da terra, como Heath gostava de apontar, tornou-se um baluarte contra a tirania do estado. Pois a utilidade de todo o direito de propriedade é que ele proporciona meios voluntários, racionais e de mercado, para alocar a terra e seus recursos. A terra é fundamental para a vida e a subsistência – mesmo que seja tão somente um lugar para ficar. Sem a propriedade privada sobre a terra, esta poderia ser distribuída e mantida apenas por favoritismo ou privilégio político – precariamente e, portanto, de forma improdutiva para a maioria, se é que produtivamente para alguém.

Além da função meramente distributiva de compra e venda ou arrendamento de terras, os proprietários de terras têm oportunidades muito maiores, mas que demoraram a enxergar[2], de sistematicamente agregar valor à terra criando ambientes, físicos e sociais, favorecendo o uso produtivo da terra. Não fosse pelo caráter único das revoluções da Europa do século XVIII, poderíamos não ter essa opção hoje em dia. O ressurgimento da administração proprietária, que tornou possível a “revolução” industrial, poderia não ter ocorrido ou ter sido muito mais limitado em escopo.

 

Tradução: Acassio Vardanega
Revisão: Pedro Dias


[1] Em inglês, rationale; do latim, ratio, razão numérica.

[2] Em grande parte devido à legislação e à política tributária que desfavorecem o arrendamento.


Spencer Heath MacCallum é antropólogo social e autor de The Art of Community. Reside em Casas Grandes, Chihuahua, México.

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