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Honduras se tornará a Dubai da América Central?

Hong Kong, Dubai, Luxemburgo, Singapura. Durante anos, esses países ou territórios têm sido classificados entre os mais prósperos do mundo. Eles não têm muito em comum. Um está entre dois grandes estados ricos (França e Alemanha), enquanto os outros estão a milhares de milhas do restante do primeiro mundo. Alguns têm recursos naturais (petróleo, no caso dos Emirados Árabes Unidos), outros tiveram que criar terra no mar para dar espaço à sua população crescente. Há aqueles que eram colônias, ainda que não dos mesmos países. E a maioria era pobre há 70 anos.

Na verdade, sua única característica geográfica em comum parece ser o tamanho: todos são pequenos. Naturalmente, por causa de sua riqueza, eles também figuram entre as áreas mais densamente povoadas do mundo. Em Hong Kong, por exemplo, 7 milhões de pessoas (aproximadamente o mesmo que a Bulgária) vivem em apenas 1.000 quilômetros quadrados [menor do que o município de Belém/PA].

O que eles compartilham são suas abordagens de política econômica, baseadas em mercados livres, com um ambiente institucional que promove o empreendedorismo, o desenvolvimento de talentos e o investimento.

Após localizar esses territórios no mapa, é fácil perceber que eles são, mais ou menos, espalhados ao redor do globo, com uma exceção: o continente americano. Sim, existem algumas ilhas do Caribe que poderiam ser consideradas refúgios (ou paraísos) financeiros. Mas não há o equivalente a Hong Kong ou Dubai, que são atraentes não apenas por seus benefícios fiscais, mas tornaram-se pontos focais para o investimento e importantes centros de negócios. Talvez seja assim, em parte, porque não há uma necessidade urgente por estes refúgios financeiros: Nova York, Chicago ou Toronto, são cidades bem estabelecidas que oferecem ambientes favoráveis ​​aos negócios.

Mas o fato é que, no momento em que isto está sendo escrito, um dos projetos mais emocionantes da história econômica da América Central está prestes a se tornar uma realidade em Honduras: as Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico (ZEDE). A ideia é criar áreas especiais com um quadro fiscal, administrativo e jurídico particular. O objetivo é atrair investimentos e fazer desse pequeno país da América Central a nova Dubai ou Hong Kong.

Em um momento em que o comércio entre os dois grandes vizinhos americanos ricos - Canadá e Estados Unidos - bem como entre os países do Cone Sul - Brasil, Colômbia, Peru e Chile - está ganhando impulso, a ZEDE pretende surfar na sua vantagem geográfica. Tem havido muita especulação sobre projetos semelhantes que ocorreram no passado, mas parece que o caso de Honduras é pra valer.

 

Quando será dado o pontapé inicial?

Áreas de desenvolvimento econômico não são um conceito novo, elas já existem há algum tempo, a tal ponto que vieram a ser conhecidas como “cidades livres”. Mas, por uma ou outra razão, nem todas elas foram bem-sucedidas.

Mark Klugmann, um dos pioneiros em zonas semiautônomas e ex-assessor econômico de Ronald Reagan, acredita que chegou o momento de lançá-las, ainda este ano, em Honduras. Ele assegura que “Há muito otimismo”. O projeto foi aprovado por “uma maioria significativa e diversificada de 128 membros [no Congresso de Honduras]. Houve uma reforma constitucional e um tratado com o Kuwait foi ratificado. A discussão já não se limita à legislação nacional, há agora também um elemento internacional”. Klugmann acredita também que isso poderia marcar o início de um renascimento regional: “Presidente Juan Orlando Hernández colocou esta questão na agenda regional da América Central. A ideia é que outros países da região também lancem as suas zonas de desenvolvimento, e que eles colaborem uns com os outros “.

 

Como isso vai acontecer?

Cidades livres, paraísos libertários... o futuro dessas zonas têm sido sempre objeto da imaginação, em parte por causa de seu caráter inovador, mas seus organizadores acreditam que elas serão muito mais cotidianas do que muitos acreditam. Ouvindo Klugmann, tem-se uma ideia a meio caminho entre Hong Kong e o Centro Financeiro Internacional de Dubai. Isto é, um lugar com considerável autonomia em relação às regras aplicáveis aos negócios (tributação, mercado de trabalho, tribunais, administração etc.), mas que, ainda, é parte de um Estado soberano em qualquer outro aspecto.

“Hong Kong é um caso interessante”, diz Klugmann, “existe dentro do território soberano da República Popular da China (RPC). Mas, para investir lá, não há nenhuma necessidade de se entender o quadro jurídico da RPC. Há, de fato, um sistema legal que opera sob os princípios do direito comum, os juízes têm reputação internacional, e muitos vêm de outros países. Isso permite ao investidor ter paz de espírito, no sentido de que não haverá uma força política nacional superior que possa favorecer um interesse em detrimento de outro. Eles [investidores] estão confiantes de que existe um sistema de resolução de litígios, de cumprimento dos contratos, de proteção dos direitos de propriedade e de manutenção da estabilidade d​as regras do jogo”.

No caso de Dubai, o emir “queria criar uma área de negócios e considerou que o elemento econômico por si próprio (taxas, impostos, normas trabalhistas, regulamentos etc.) não seria o suficiente. Então, em 2006, ele introduziu um forte elemento institucional e legal: tribunais, juízes, cultura judiciária etc. É como se ele tivesse emitido uma declaração, dizendo: 'Nesta área não haverá leis ou juízes nacionais, haverá um sistema de direito consuetudinário.' Ele, então, contratou juízes muito renomados de Singapura, Nova Zelândia e Grã-Bretanha”.

 

Os elementos-chave da ZEDEs

Como mencionado acima, conveniências econômicas para os investidores e um sistema legal estável são dois aspectos fundamentais. Mas os organizadores dizem que o projeto ZEDE não estaria completo sem os elementos administrativos e políticos.

Klugmann argumenta que “o elemento administrativo também é crítico. Ele determina a diferença entre o que está escrito no papel e o que realmente acontece na prática. É fundamental um poder executivo eficiente e transparente. Por exemplo, em Hong Kong se lida com o serviço público, cujas regras e cultura se assemelham às do Serviço Civil Inglês. Em Cingapura, o governo não faz você sentir que vai se tornar idoso enquanto espera por procedimentos burocráticos. Existem países onde o poder executivo é lento, burocrático, corrupto... outros países têm grandes problemas de insegurança ou ordem pública, problemas em todos os ramos do sistema legal“.

Finalmente, há o elemento da “estabilidade política e transparência”. Este pode ser o grande ponto de interrogação do projeto. Neste momento, o governo hondurenho está muito envolvido, mas quem pode afirmar que, no futuro, não haverá um governo populista no poder que tentará desapropriar ou controlar a ZEDE?

Klugmann menciona dois instrumentos que mitigam este risco. Por um lado, os tratados internacionais aos quais está vinculado o Estado de Honduras. Por outro, o forte apoio que o projeto recebeu no Congresso. Ele acredita que, uma vez que o projeto esteja funcionando e gerando riqueza, não haverá razão para que alguém se oponha. Mas ele admite que sem estabilidade, nada será possível.

“O investidor quer saber se tudo vai mudar depois da próxima eleição. Por exemplo, na Suíça você pode investir em um projeto sem ter que se preocupar sobre quem estará no poder durante alguns anos. A estabilidade do modelo e a garantia de que será protegido contra ataques populistas são aspectos muito importantes”.

 

Livre de impostos?

A primeira coisa que vem à mente quando se fala sobre ZEDE é um paraíso fiscal para empresas e residentes. Mas isso não é tudo que o projeto ZEDE significa.

Sim, os impostos serão baixos, mas Klugmann garante que este não será o aspecto mais atraente do projeto: “O que é interessante é que a maioria do capital produtivo do mundo não está em zonas livres de impostos. Parece um paradoxo. O instrumento favorito dos países em desenvolvimento para atrair investimentos é uma política de ‘você não tem que pagar impostos aqui’. Existem 3.500 áreas livres de impostos em todo o mundo. Mas os maiores projetos de investimento estão nos Estados Unidos, Canadá, Suíça, Suécia, Singapura etc.”

Ele usa um exemplo prático para ilustrar este princípio: “Imagine um mundo em que os restaurantes competem exclusivamente em termos de preço. Neste mundo, o caso extremo seria um restaurante que oferece comida de graça. Mas esse não seria o modelo dominante, porque um restaurante que dá comida de graça provavelmente irá usar ingredientes de baixa qualidade, pessoal lento, suas mesas serão sujas, e por aí vai. Enquanto isso, ao lado, alguém abre um outro restaurante com comida deliciosa e ótimo serviço, pelo qual as pessoas estão dispostas a pagar. No mundo real, as empresas competem em termos de qualidade. Embora, é claro, os preços devem estar em consonância com a qualidade do que é ofertado”.

Klugmann enfatiza que a chave para um projeto de investimento de sucesso é a estabilidade do quadro jurídico, o que não é incompatível, é claro, com um sistema tributário muito atraente.

“Se uma empresa está planejando fazer um investimento que vai gerar uma renda estimada de US$ 100 milhões, o maior risco é perder tudo devido a uma expropriação ou a problemas legais. Neste contexto, imagine um imposto de 10 por cento sobre os ganhos, que perfaz o montante de US$ 10 milhões por ano. Sim, a empresa, de certo modo, está 'perdendo' US$ 10 milhões por ano, mas, por outro lado, está protegendo o investimento inicial de US$ 100 milhões, porque os impostos financiam funções governamentais que garantem a estabilidade econômica, instituições sólidas, um bom sistema legal etc. Imagine que digamos a um investidor: 'Você não terá que pagar impostos, mas não podemos garantir um nível razoável de segurança.' Isso é o que vamos garantir com a ZEDE: um sistema legal transparente, segurança, estabilidade política, juízes... e também um modelo econômico e fiscal muito atraente”.

 


[Nota do tradutor: As perspectivas em relação ao sucesso econômico do programa ZEDE são extremamente animadoras. Recentemente, a Universidade Francisco Marroquín conduziu um estudo que procurou estimar o impacto de tais zonas sobre a economia hondurenha. Clique aqui para ter acesso ao estudo].

 

Palestra de Mark Klugmann sobre zonas LEAP. Este é o conceito utilizado para a criação das ZEDEs.

 


Tradução: Pedro Dias

Clique aqui para ler o artigo em espanhol e aqui para ler em inglês.

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