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Em Defesa da Independência do Condado

[O apelido "Condado" dado a estas quadras da capital paulistana decorre da concentração de gestoras e instituições financeiras entre as esquinas das Avenidas JK com Faria Lima.]

 

Antes que os leitores pensem errado, eu não defendo a independência de fato do Condado. Não estou aqui a defender que ele ganhe plena soberania, virando um estado soberano; que Luiz Barsi Filho seja coroado rei; ou que a defesa do lugar seja feita por cavaleiros de patinete.

Não, o que estou aqui defendendo é que o Condado ganhe sua independência jurídica. E a razão para isso é bem simples: o Condado é restringido pelo sistema jurídico ruim do Império de Brasília.

Não é surpresa para ninguém que o sistema judiciário brasileiro, com toda sua complexidade desnecessária, atrapalha os negócios. As leis mudam constantemente, a interpretação dos juízes muitas vezes atrapalha a execução de negócios, os cartórios são aborrecimentos constantes. Segundo estudo conduzido pelo economista Armando Castelar Pinheiro, em 2000, cerca de 91% dos empresários nacionais entrevistados disseram achar que o sistema judiciário brasileiro era custoso demais e que não tinha agilidade suficiente no julgamento dos processos. Muitos reclamavam da dificuldade e dos custos para estar de acordo com normas trabalhistas e tributárias; isto é, o custo não do encargo per se, mas da mera execução das normas dentro das firmas. Mas os custos não se limitam ao setor privado, o próprio setor estatal é afetado por essa disfuncionalidade. Segundo a pesquisa, o STF tinha uma taxa de congestionamento de julgamento de 58,67% dos processos e o TST tinha uma taxa absurda de 69,10%. Além disso, as despesas com o sistema judiciário somavam mais de 16 bilhões de reais [1].

Se isso já tem um impacto enorme em indústrias normais, sobretudo na questão de encargos e processos trabalhistas [2], imagine no setor financeiro. Pouca gente parece notar, mas finanças é uma área extremamente dependente do direito. O mercado financeiro nada mais é do que um espaço para execução da transação de contratos. A ideia de contratos futuros por si já ilustra isso de maneira bastante clara, mas vamos usar aqui um exemplo mais arcaico e amplo.

Todo o mercado financeiro é baseado na ideia de confiança, fiducia, entre agentes econômicos. As transações só podem ocorrer entre agentes quando eles confiam um no outro para transacionar bens que estão em sua propriedade e transferir o domínio dessa propriedade para outro sob a promessa de um ganho ou benefício com essa transação. Em finanças, essa confiança é expressa na forma de crédito. Bens, serviços ou capital são entregues a um outro indivíduo em momento presente sob a promessa de que lhe será pago o valor atual desses recursos mais uma premiação por sua abdicação de utilizar esses recursos em momento presente.

Para mostrar melhor o ponto, vamos tomar a forma mais simples de crédito: o empréstimo. Neste, um determinado agente econômico que precisa de determinados recursos para atingir seus fins (tomador) pega emprestado de um agente com recursos excedentes (emprestador) sob a promessa de pagamento de uma premiação (os juros) pelo fato do emprestador abster-se de consumir seus recursos ao longo de um prazo de vencimento, somado ao capital inicial ao final desse prazo. Ambas as partes selam, então, um contrato de direito privado regulando os termos da transação e do pagamento.

Se não existe segurança jurídica entre as partes, não tem como ocorrer uma transação eficiente. Como afirma o economista americano Oliver Williamson, contratos são instituições bastante passíveis de problemas de oportunismo. Você pode acordar com a outra parte da transação que deverá ser pago o valor do capital mais sua remuneração no prazo X de tempo, mas você não tem como saber se aquela pessoa irá de fato cumprir o acordado.

Tome o exemplo simples do empréstimo entre dois agentes. Imagine que você vai fazer um contrato de empréstimo com um determinado tomador. Para tanto, você precisa encontrar alguém em quem possua garantias de que irá reaver o seu capital e juros no prazo de vencimento. Contudo, em geral, você não tem como saber muito sobre a real capacidade de pagamento e o caráter do tomador. Você também não tem certeza de que o tomador usará os recursos emprestados em atividades que lhe possibilitarão o pagamento do empréstimo no prazo.

Além disso, mudanças exógenas podem ocorrer, o ambiente econômico pode mudar repentinamente sem o conhecimento prévio de nenhuma das partes e o tomador pode acabar se vendo incapacitado de cumprir o acordado. Ele também pode simplesmente dizer, ao fim do prazo, que não tem como pagar o acordado e romper o contrato. Ou seja, existe um risco moral derivado da incerteza que permeia todo contrato pelo fato de as partes não serem capazes de ter conhecimento perfeito sobre a situação da outra. Por essa razão, segundo Williamson, um contrato só poderá ser executado de maneira eficaz caso existam instituições capazes de realizar a verificação da situação das partes por monitoramento (como bancos sólidos e funcionais) e executar as regras estabelecidas em contrato (instituições de sanção)[3].

Se problemas de inconsistência contratual, como o oportunismo, ocorrerem, então os custos de transação entre partes aumentam e ocorre uma ineficiência na alocação de capital dentro da economia. Sendo assim, várias pesquisas mostram que um sistema jurídico eficaz, capaz de executar rigorosamente contratos, geralmente está associado com um melhor desenvolvimento do mercado financeiro e uma melhor alocação de recursos, sobretudo crédito, dentro da economia, por meio da redução de custos de transação através da eliminação de problemas contratuais por meio de instituições fortes[4]. Sem isso, os custos da realização de transações financeiras aumenta. Por exemplo, no Brasil, segundo a pesquisa de Castelar Pinheiro, caso uma pessoa tivesse que reclamar um crédito de 50.000 reais, ela teria um custo jurídico para reclamar de 76% do mesmo valor.

Dada a ineficiência do sistema judiciário brasileiro, proponho, para uma melhora da eficiência de nosso mercado de capitais, que o Condado se separe e adote um sistema alternativo, como um baseado na common law inglesa. As razões para se adotar a common law são bastante claras. É notável que o sistema jurídico baseado na lei consuetudinária permitiu a construção dos melhores centros financeiros do mundo, como o de Londres, Nova York, Chicago, Singapura, Hong Kong etc, e é bem sabido que ele permite uma redução de custos de transação e um maior crescimento econômico, uma vez que não depende de legislações emanadas dos poderes políticos, mas sim dos precedentes casos julgados pelos tribunais daquela jurisdição [5].

Ademais, uma vez que nesse sistema o juiz possui a prerrogativa de, caso não exista precedente para o caso julgado, estabelecer o precedente e ir criando as normas do direito, ele permite uma maior adaptação do sistema jurídico do país às rápidas mudanças da economia e, sobretudo, do mundo das finanças [6].

Mas isso seria possível? Muitos leitores podem estar nesse momento achando que isso é só uma ideia utópica, como uma comunidade socialista, ou teórica, como um seasteading. Entretanto, não, caros leitores, esse projeto já foi posto em prática antes. E com muito sucesso.

Nos anos 1960, uma pequena vila costeira na Península Arábica, que era bastante pobre e vivia basicamente do comércio local de pérolas, teve seu destino transformado quando companhias britânicas e americanas acharam petróleo em grande quantidade nos seus arredores. Essa pequena vila era Dubai, um lugarejo antes submetido ao controle do emirado de Abu Dhabi. Durante as décadas de 1970 e 1980, Dubai experimentou um enorme crescimento econômico devido às receitas da exploração petrolífera, assim como outros reinos árabes vizinhos. Todavia, o sheik de Dubai, Rashid bin Saeed Al Maktoum, fez algo diferente dos outros domínios árabes e reinvestiu as receitas do petróleo em formas de diversificar sua economia e não a tornar dependente de algo volátil como uma commodity. Assim, o sheik buscou formas de atrair companhias estrangeiras não-petrolíferas para Dubai lhes dando melhores condições fiscais, infraestrutura e, sobretudo, um melhor ambiente de negócios.

A reforma mais impactante foi feita por seu filho, o sheik Mohammed bin Rashid Al Maktoum. Em 2004, com a aprovação do Decreto Federal №35 e da Lei Federal №8, Dubai criou uma zona econômico-financeira especial em uma área de 110 acres de terra no centro financeiro de Dubai. O Dubai International Financial Center (DIFC) é uma zona jurídica especial, voltada aos negócios, onde é aplicada não a shari’ah (lei islâmica), mas sim a common law inglesa. Para isso, foi dada autonomia administrativa para a zona, sendo esta administrada por um conselho administrativo formado pelo sheik, por um governador, por um CEO e um Property CEO [7]. Os casos são julgados por juízes escolhidos pelo conselho administrativo por sua excelência internacional, como forma de mostrar aos investidores internacionais a solidez jurídica da zona e atraí-los para lá. Na reforma de 2004 foram escolhidos Sir Anthony Evans (da corte arbitral comercial de Londres) e Michael Hwang (da corte suprema de Singapura).

Alguns podem achar estranho um reino árabe fazer isso, mas, na verdade, não é algo incomum. A shari’ah é uma estrutura legal que prevê que um sistema jurídico só deve ser aplicado a uma pessoa caso ela o aceite. Segundo a tradição islâmica, uma pessoa possui o direito natural de barganhar sobre todos os aspectos da sua vida, inclusive sobre seu julgamento (algo um tanto semelhante ao princípio do habeas corpus inglês). No passado, os califados islâmicos criaram por meio desse princípio as dhimmis, comunidades cristãs ou judaicas nas quais era permitido as pessoas viverem conforme suas próprias leis, crenças e costumes e não conforme a shari’ah. O DIFC nada mais é do que uma dhimmi moderna para a comunidade financeira internacional em solo árabe [8]. Ali eles não precisam ter suas atividades econômicas reguladas pela lei islâmica, mas por suas regras favoritas.

O DIFC conseguiu se firmar com grande excelência. Em seus anos iniciais (2005–2011), os juízes possuíam um escopo restrito ao domínio do DIFC e só podiam julgar casos referentes aos seus domínios. A partir de 2011, os juízes começaram a ganhar poderes mais expansivos. Qualquer investidor, em qualquer parte do mundo, poderia agora escolher julgar seus casos nas cortes do DIFC, fazendo dele uma gigantesca corte arbitral, e todas as cortes dentro dos Emirados Árabes Unidos tinham que acatar as decisões do DIFC como legais, fazendo com que uma decisão julgada por Evans ou Hwang fosse válida em todo território.

Ao contrário do sistema brasileiro, o sistema de common law aplicado em Dubai se mostrou bastante eficiente. Dos 600 casos julgados entre 2004 e 2012, cerca de 92% deles foram resolvidos antes mesmo do julgamento. Funcionários do tribunal tem a permissão de servirem de árbitros em casos pequenos, poupando os juízes e fazendo-os priorizar os casos maiores, e cerca de 90% dos casos foram julgados em até quatro semanas [9]. Além disso, devido à excelência competitiva de seu julgamento, as decisões dos tribunais do DIFC passaram a ser aceitas por outros países e órgãos internacionais, atestando sua qualidade e reputação na comunidade econômica mundial [10].

Como resultado das excelentes instituições jurídicas do DIFC, Dubai se transformou em um dos grandes centros financeiros internacionais e o fluxo de investimentos estrangeiros diretos nos Emirados Árabes Unidos cresceu vertiginosamente. Em 2008, cerca de 800 companhias estrangeiras já haviam se registrado no DIFC e o setor privado chegou a investir 18 bilhões em projetos de infraestrutura somente na primavera desse mesmo ano [11]. O valor transacionado dentro dos mercados de ações também aumentou consideravelmente após o estabelecimento da Dubai Financial Market (DFM) em 2000 e, sobretudo, após a criação do DIFC em 2004.

 
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Valores como % do PIB transacionados nas bolsas de valores dos Emirados Árabes Unidos. Fonte: FED St. Louis.

 

Tomando como base o Dubai International Financial Center (DIFC), por qual razão não permitimos ao Condado ser uma zona juridicamente independente também? A despeito de contingências constitucionais, o que teríamos a perder? Poderíamos aumentar a eficiência de nosso mercado de capitais, melhorar as condições do crédito privado, promover o ambiente de negócios e, assim, gerar melhores condições tanto para os investidores como para o desenvolvimento econômico do Brasil. Da mesma forma que os Emirados Árabes Unidos se beneficiaram ao se tornarem um centro financeiro independente, São Paulo (e mesmo o Brasil) teria muito a ganhar deixando os investidores em paz, num ambiente institucional mais eficiente e com maior liberdade de escolha entre diferentes tipos de governanças.

 

REFERÊNCIAS:

[1]- CASTELAR, Armando. Judiciário e Economia no Brasil. SciELO-Centro Edelstein, 2009;

[2]-https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/458885251/98-dos-processos-trabalhistas-de-todo-o-planeta-estao-no-brasil;

[3]- WILLIAMSON, Oliver E. The Theory of the Firm as Governance Structure: from choice to contract. Journal of economic perspectives, v. 16, n. 3, p. 171–195, 2002;

[4]- PORTA, Rafael La et al. Law and Finance. Journal of political economy, v. 106, n. 6, p. 1113–1155, 1998;

[5]- MAHONEY, Paul G. The Common Law and Economic Growth: Hayek might be right. The Journal of Legal Studies, v. 30, n. 2, p. 503–525, 2001;

[6]- RUBIN, Paul H. Why is the Common Law Efficient?. The Journal of Legal Studies, v. 6, n. 1, p. 51–63, 1977;

[7]- https://www.difc.ae/business/laws-regulations/;

[8]- STRONG, Michael; HIMBER, Robert. The Legal Autonomy of the Dubai International Financial Centre: A Scalable Strategy for Global Free‐Market Reforms. Economic Affairs, v. 29, n. 2, p. 36–41, 2009;

[9]- https://exponentsmag.org/2020/02/10/institution-building-done-well-the-difc-courts/;

[10]-https://europeanchamberofdigitalcommerce.com/the-importance-of-the-dubai-international-financial-centre-courts/;

[11]- https://insights.som.yale.edu/insights/whats-the-view-from-dubai.


Sávio Coelho é economista, estudioso da economia do desenvolvimento, "exitário" e entusiasta de governança alternativa. Ele é colunista do blog Terraço Econômico e do grupo libertário Evolucionários. Leia mais textos do autor aqui.

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