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Discretamente Criando Liberdade: Comunidades Privadas e Zonas Econômicas Especiais

 

Nos últimos séculos, estados-nações dominaram o cenário político e determinaram as regras para a totalidade da população. Contudo, neste momento dois tipos especiais de jurisdição – comunidades privadas e zonas econômicas especiais (ZEEs) – estão discretamente assumindo funções e fornecendo opções que as políticas tradicionais não podem e nem irão fornecer. Esta revolução silenciosa já trouxe riqueza e melhores padrões de vida a milhares de pessoas – talvez, inclusive, à você leitor(a).

 

Zonas Econômicas Especiais

Numa zona econômica especial (ZEE), um governo cria exceções às próprias regras – um seleto refúgio do status quo prevalecente no território nacional. De acordo com o Banco Mundial, o objetivo é criar “um ambiente de negócios propositalmente mais liberal, numa perspectiva política, e mais eficiente, numa perspectiva administrativa, do que aquele que existe em território nacional”.

Existem atualmente ZEEs de todos os tipos e tamanhos. Por exemplo, enquanto uma pode oferecer tão somente armazenagem de bens em trânsito livre de impostos, outra pode fornecer um regime alternativo de governança para toda uma área metropolitana.

Zonas regidas por regras especiais existem há quase tanto tempo quanto o próprio governo, apesar de não terem sido antes chamadas de zonas econômicas especiais. Estas jurisdições especiais se desenvolveram junto com os estados-nações, normalmente cooperando, mas as vezes também competindo. Apesar de terem sido forçadas ao declínio por séculos, as jurisdições especiais nunca morreram e, nas últimas décadas, elas têm desfrutado de um vigor renovado.

As ancestrais das modernas ZEEs datam de 166 a.C., quando autoridades romanas tornaram a ilha de Delos um porto livre, isentando comerciantes dos habituais impostos com vistas a estimular o comércio local. A Liga Hanseática, uma confederação de cidades fundada e vagamente governada pelo Sacro Império Romano, efetivamente dominou o norte da Europa de 1200 a 1600 d.C., caçando piratas e derrubando reis em batalha. Estas pré-ZEEs, assim como mamíferos primitivos, mordiam pra valer.

Os próximos tipos de zonas econômicas especiais apareceram dentre os vários e longínquos entrepostos coloniais europeus, criados como sub-governos quase soberanos e que tipicamente desfrutavam de privilégios mercantis. Dentre os exemplos temos Macau (fundada em 1557), Hong Kong (1842), e mais de 80 cidades portuárias que foram estabelecidas na China a partir do século XIX.

Após a era de explosão destas jurisdições especiais, começa a ascensão do modelo de estado-nação. Do império napoleônico, passando por duas guerras mundiais até o colapso dos regimes comunistas, este foi o modelo que dominou o mundo.

Forçadas à marginalidade, as ZEEs alcançaram o fundo do poço por volta de 1900, quando o mundo tinha somente 11 portos livres. As ZEEs pareciam estar destinadas à extinção.

 

Por que as ZEEs voltaram?

O que teria trazido as ZEEs do abismo? Os Estados Unidos da América deveriam ter parte nos créditos.

Seu programa de Zona de Comércio Estrangeiro [Foreign Trade Zone], lançado em 1934, ofereceu isenção de impostos e taxas federais. Isto se mostrou conveniente para aqueles que queriam legalmente estar sob a jurisdição dos EUA enquanto estivessem fora do seu território aduaneiro. Os EUA impulsionaram novamente as ZEEs em 1948, quando a Operação “Bootstrap” fez de Porto Rico uma zona de livre comércio para as empresas americanas envolvidas não apenas em comércio [seu foco tradicional], mas também em produção.

Apesar dos precedentes citados, a maioria dos analistas data o movimento das ZEEs modernas a partir do estabelecimento da Zona Industrial Livre de Shannon, na Irlanda, em 1959. Este recente exemplo certamente desencadeou uma onda de inovações similares. Desde os anos 80, o índice de estabelecimento de novas ZEEs cresceu rapidamente em quase todas regiões, sendo que nos países em desenvolvimento tal crescimento foi mais intenso. O estado-nação mais populoso dos dias atuais, a China, se mostrou um terreno especialmente fértil no que se refere às ZEEs, saindo de 0 jurisdições especiais em 1980 para, ao menos, 295 atualmente. Hoje, cerca de 75% dos países do mundo abrigam ZEEs, que somam em torno de 4.000 e talvez, se somarmos as muitas zonas de apenas uma fábrica, aproximadamente 10.000.

Porcentagem de países com ZEEs ou zonas similares desde 1958.

Número de ZEEs e zonas similares ao redor do mundo desde 1958.

 

Comunidades privadas

Os tipos de jurisdições especiais mais próximas do cidadão comum – os condomínios – têm ganhado popularidade tanto nos EUA como ao redor mundo. Nos EUA, eles tomaram a forma de associações de moradores, condomínios e cooperativas residenciais. Os moradores se reuniram nestas “comunidades de interesse comum” em décadas recentes.

Porcentagem de residentes em condomínios nos Estados Unidos da América.

A popularidade dos condomínios é visível não somente pelo número de pessoas que os habitam, conforme o gráfico acima, mas também pelo crescente tamanho e sofisticação. Muitos empreendimentos de interesse comum cresceram até um tamanho próximo ao de uma pequena cidade.

Os moradores confiam que os condomínios vão prover quase todo serviço que de outra maneira seria prestado pelo município. O maior condomínio residencial nos EUA, o Bronx’s Co-Op City, abriga mais de 50.000 (cinquenta mil) inquilinos acionistas. Seu empreendimento de posse comum provê utilidades variadas tais como pavimentação (ruas, estradas e calçadas), comércio, escritórios, escolas, parques, segurança etc.

Highland Ranch, no Colorado, é evidentemente a maior associação de moradores nos EUA, ostentando quase 100.000 moradores e 31.000 lares em 22.000 acres. Highland Ranch abriga: 1.000 negócios, os quais empregam mais de 6.800 pessoas; 19 escolas primárias, 4 escolas de ensino fundamental, 5 escolas de ensino médio e várias creches; diversas clinicas e hospitais; locais de culto que servem a uma variedade de fés; 70 milhas pavimentadas e trilhas naturais; 20 parques, 2 campos de golfe com 18 buracos; e 8.200 acres de mata virgem. Em todos os aspectos, exceto a origem e o status legal, estes números se assemelham ao das cidades de tamanho médio nos EUA.

O sucesso das comunidades privadas mostra o apoio popular desfrutado por este tipo muito local de jurisdição especial.

 

Avanços pragmáticos

Ao nível mais acima, por assim dizer, das ZEEs, o apoio governamental e o encorajamento têm se tornado comuns. Mesmo quando alcançam o mais alto nível de governo, as raízes das jurisdições especiais remontam ao mundo real.

A devoção à teoria não é uma característica no desenvolvimento das jurisdições especiais, as quais têm sido amplamente adotadas pelos governos com finalidades específicas. A improvisação e o aprendizado proporcionado pela experiência conduziram ao maior, e comprovadamente mais bem-sucedido, teste de campo das jurisdições especiais: A China durante as últimas décadas.

Aprendendo com o sucesso da colônia da Coroa Britânica de Hong Kong, em si mesma um acidente histórico, o governo chinês começou nos anos 80 a experimentar (ou ao menos permitir) uma enorme profusão de ZEEs. Os oficiais do governo assim o fizeram não de acordo com a teoria, mas (quietamente) apesar dela, e descreveram sua política como “atravessar o rio tateando por pedras”. Esta abordagem intensamente pragmática e livre de teoria parece ter funcionado na China. Centenas de milhões de pessoas escaparam da pobreza nas ZEEs chinesas.

É importante frisar que, graças à disseminação de jurisdições especiais privadamente desenvolvidas e gerenciadas, as ZEEs cada vez mais escapam do estigma de que só poderiam prosperar graças aos subsídios governamentais. Hoje em dia, as jurisdições especiais só existem quando e se investidores privados as financiam. Esta forma de supervisão objetiva ajuda a garantir que as jurisdições especiais, longe de flutuar em nuvens da teoria, tenham uma base sólida no mundo real.

Com o surpreendente crescimento do número de ZEEs, pode-se dizer que há aí uma espécie de revolução, mas não a usual, de tipo político, imposta por inimigos domésticos ou estrangeiros, mas sim uma revolução que vem de dentro [da economia], permitida ou mesmo encorajada pelas autoridades.

Ao invés de resultar das esotéricas teorias dos radicais de poltrona, como Karl Marx, ela surge de baixo para cima, expressa nas escolhas diárias de pessoas comuns. O mesmo efeito aparece em escalas menores,nas comunidades proprietárias, que cada vez mais vão substituindo os municípios geridos politicamente. Ao invés de meramente colocar novos políticos nos antigos escritórios, ZEEs, comunidades privadas e outras jurisdições especiais têm o poder de silenciosamente e discretamente transformar governos ao redor do mundo.

 

[Na imagem que ilustra este artigo, a zona econômica especial de Shenzhen, na China.] 

Artigo original.

Tradução: Duilio Beojone Neto
Revisão: Pedro Dias


Tom W. Bell é professor da Faculdade de Direito da Chapman University. Ele é especialista em questões legais envolvendo tecnologia e escreveu diversos artigos sobre propriedade intelectual e direito da Internet.

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