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Comunidades Contratuais na Cidade Auto Organizada

[Este artigo corresponde à introdução do livro Contractual Communities in the Self-Organising City: Freedom, Creativity, Subsidiarity, por Grazia Brunetta & Stefano Moroni. O livro se encontra disponível para download na seção de biblioteca do site.]


O Foco da Atenção: Comunidades Contratuais.

 

Em nossas cidades, tanto as “regulamentações de uso do solo” quanto os “serviços territoriais coletivos” [saneamento, segurança, iluminação etc.] têm sido tradicionalmente providos por meio de medidas coercitivas das administrações públicas. No primeiro caso (regulamentação de uso do solo), isso é efetivado através da imposição de regras públicas que estabelecem conjuntos detalhados de proibições e obrigações ao cidadão; enquanto que no segundo (serviços territoriais coletivos) ocorre através da cobrança de taxas públicas e de decisões “de cima para baixo” no que se refere ao tipo dos serviços e por quais meios serão fornecidos.

Em tempos mais recentes, diferentes formas de provisão de serviços coletivos e de regulamentações privadas de uso do solo têm ganhado espaço, as quais chamaremos de comunidades contratuais. Estas comunidades contratuais são formas organizacionais estabelecidas territorialmente (ou seja, são territorialmente delimitadas) nas quais os membros aderem a um contrato consensual, visando aos benefícios ali garantidos. Mais precisamente, o contrato estabelece um conjunto de direitos e deveres aos membros de determinada comunidade contratual. Entre estes deveres está o respeito às regras de convívio (regras que regem o uso da propriedade e dos espaços comunitários, regras de conduta e procedimentos gerais), bem como o ônus de pagar algum tipo de contribuição monetária visando garantir o bom funcionamento da comunidade contratual. Outrossim, dentre os direitos assegurados aos membros, está a disponibilização de um pacote de serviços.

É necessário clarificar o termo “comunidade contratual”. Como se sabe, o termo “comunidade” é utilizado em uma variedade de sentidos[1]. Uma maneira “não ideológica”, de acordo com MacCallum (1970), seria definir uma comunidade através de três componentes: (1) território comum delimitado por fronteiras estabelecidas; (2) certos interesses comuns; (3) um sistema integrativo de organização que regule as atividades necessárias para o funcionamento e a continuidade da comunidade (e que, em particular, estabeleça recursos individuais e comuns)[2]. Em nosso caso, estes aspectos são explicitados num acordo, ou seja, por meio de um “contrato” voluntariamente aceito (usando este termo de maneira ampla e geral): razão pela qual propomos usar o termo comunidades contratuais. Neste sentido, elas são “comunidades por escolha”, e não “comunidades por acaso” ou “por acidente”.[3]

Além disso, a própria existência de comunidades contratuais evidencia uma organização psicológica e socioeconômica muito mais complexa e estratificada do que normalmente se acredita. Neste sentido, pode-se observar como, em determinadas circunstâncias, comportamentos auto interessados podem, na verdade, conduzir a formas de cooperação vantajosas, mesmo na ausência de qualquer autoridade pública externa para coagir e/ou monitorar (Axelrod 1984; Taylor 1987). Por outro lado, deve-se observar que nem todo comportamento humano é sempre em proveito próprio; Conforme Nelson (2005, p.108) observa, teorias econômicas estritamente baseadas no auto interesse “parecem subestimar a influência de normas compartilhadas e entusiasmos coletivos no comportamento humano”.

Recentemente, este tipo de comunidade contratual começou a reaparecer, particularmente nos Estados Unidos.[4] Casos semelhantes aconteceram em outros lugares, como no Canadá (Townshend 2006) e Europa, como, por exemplo, na Grã-Bretanha (Blandy 2006).[5]


Três Tipos Principais: Comunidades Contratuais por Arrendamento, Comunidades Contratuais de Proprietários Individuais e Comunidades Contratuais de Coproprietários.


Basicamente, existem três tipos de comunidades contratuais (tendo em mente que aqui estamos nos referindo exclusivamente a organizações sociais "baseadas em território"[6]).

O primeiro destes três tipos pode ser denominado “comunidade contratual por arrendamento”, e isto implica um único proprietário de uma construção ou extensão de terra, que arrenda porções desta. Um exemplo clássico é fornecido pelas “comunidades proprietárias”[7]: Neste caso, o proprietário exclusivo da terra fornece a infraestrutura e a fraciona, arrendando porções dela para indivíduos (que pagam uma tarifa determinada), enquanto continua encarregado de administrar e melhorar o complexo.

O segundo tipo é denominado “comunidade contratual de proprietários individuais”, no qual um grupo de membros individualmente detém distintas partes de um complexo, bem como outras partes em conjunto com alguma forma de estipulação [acordo] coletiva. O exemplo mais interessante desta categoria são as “associações de moradores”. Em tais casos, um conjunto de unidades habitacionais de propriedade individual, e uma extensão de área comum detida coletivamente, são administrados por um corpo de pessoas especificamente escolhido para esta tarefa pelos membros da comunidade. Os membros aderem automaticamente à associação de moradores ao comprar uma unidade, aceitando [implicitamente] um determinado conjunto de regras que dizem respeito ao uso dos espaços e construções, bem como à obrigação de periodicamente pagar uma taxa à associação. Outro exemplo deste segundo tipo são as “coabitações”[8]; já outra forma mais convencional é o condomínio.

O terceiro tipo, o qual pode ser denominado “comunidade contratual de coproprietários”, diz respeito a uma forma de propriedade coletiva que implica privilégios e obrigações para os seus membros em relação ao uso de tal propriedade. Um exemplo clássico é a “cooperativa habitacional”, onde a construção é coletivamente possuída. É a cooperativa que detém a terra, as construções e as áreas comuns. Cada cooperado possui uma ação da cooperativa. Os cooperados têm direito de ocupar e usar determinada unidade habitacional e elegem (democraticamente) um conselho administrativo. Cooperados pagam, em geral, mensalmente, taxas para cobrir as despesas de operação da cooperativa.  Outro exemplo deste terceiro tipo são alguns tipos de comunas.

Os três tipos se diferenciam em termos do regime de propriedade: a propriedade inteira é mantida sob apenas um único proprietário (comunidades contratuais por arrendamento), ou é dividida entre vários proprietários e uma parte é mantida como propriedade coletiva (comunidades contratuais de proprietários individuais), ou ainda, a totalidade da área em questão é de propriedade coletiva (comunidades contratuais de coproprietários).

Nos três casos considerados, a reciprocidade é um elemento fundamental, mas não exclusivo. A criação de uma comunidade contratual tende a ser de interesse mútuo das partes: os membros de uma comunidade contratual assim o são em virtude de tal reciprocidade. Claramente, isto não exclui a possibilidade de que uma comunidade contratual possa também vir a ser vantajosa às pessoas de fora, tanto em termos indiretos e gerais (por exemplo, no caso de externalidades positivas geradas por atividades realizadas pelos membros em benefício próprio)[9], como também em temos diretos e específicos (por exemplo, casos de solidariedade explicita com pessoas de fora).

Neste livro realizaremos um estudo teórico e empírico, principalmente dos dois primeiros tipos de sociedades contratuais já mencionados, em particular comunidades empresariais e associações de moradores (capítulos 1 e 2).[10] As razões para esta escolha são variadas. Primeiro de tudo, após serem desconsideradas por um tempo considerável, estas formas de comunidades contratuais estão desfrutando de novo fôlego, particularmente nos Estados Unidos da América; em segundo, os sistemas organizacionais em questão podem ser adaptados a uma grande variedade de situações territoriais e de escalas, e são, portanto, de interesse geral; em terceiro, um debate crítico acalorado se formou recentemente sobre o tema. Ao passo que as razões para não dedicar especial atenção ao terceiro tipo de comunidade contratual[11] – e particularmente às cooperativas habitacionais – são as seguintes: Primeiramente, este tipo está tradicionalmente presente em diversos países e, além disso, não possui dinâmicas específicas; em segundo, esta forma de comunidade contratual é mais limitada em seu uso; em terceiro, esta forma foi amplamente estudada sem gerar quaisquer disputas ou conflitos dignos de nota.[12]

Antes de encerrar esta introdução, esclarecimentos adicionais são necessários. Considera-se que a sociedade atual é, de maneira geral, composta por três diferentes setores: o setor estatal, o setor privado e o terceiro setor, sem fins lucrativos. O fenômeno das comunidades contratuais cruza os dois últimos setores: algumas comunidades contratuais visam lucro, outras não têm fins lucrativos e há, ainda, aquelas que têm elementos de ambas. Este aspecto sugere que uma revisão da distinção dos três tipos de setores deveria ser feita.[13]


Dois Precursores da Ideia de Comunidade Contratual: Ebenezer Howard e Spencer Heath

Na história das ideias, a noção de comunidades contratuais, enquanto formas de sistemas privados para coabitação e provimento autônomo de serviços coletivos, emergiu diversas vezes sem jamais ganhar ampla aceitação. É crucial mencionar a importância que alguns pensadores anarquistas do século XIX conferiram à auto-organização – pensadores que tinham muito mais em comum do que se possa imaginar.[14] Também é crucial enfatizar que o pensamento anarquista do século dezenove nem sempre poderá ser chamado de utópico, e nem todas as noções anarquistas da natureza humana eram "otimistas". De um modo geral, pensadores anarquistas adotaram uma perspectiva decididamente realista – até mesmo pessimista – sobre a natureza humana, insistindo na descentralização de poder, porque, de outra maneira, uma forte concentração de poder tende a se tornar uma ameaça (Clark 1978).

Neste livro, iremos focar não em alguns dos autores anarquistas mais familiares, mas em dois autores, Howard (1898) e Heath (1957), que adotaram uma abordagem distintamente original para lidar com a questão da organização privada, e ainda assim não são considerados pioneiros do tema; De fato, seu trabalho pioneiro sobre o tema foi amplamente negligenciado: No caso de Howard, graças à maior atenção dada aos outros aspectos de sua produção, enquanto que no caso de Heath, suas contribuições foram quase completamente ignoradas ou mal compreendidas.

Howard e Heath são particularmente relevantes para o centro de nossa discussão sobre comunidades contratuais por três motivos em particular. Primeiro, suas investigações são altamente originais e proféticas. Segundo, eles lidam diretamente com os aspectos territoriais do fenômeno da organização contratual: diferentemente de outros autores, suas análises corretamente colocam o uso da terra como centro de qualquer forma de organização voluntária. Terceiro, suas teorias são comparáveis às ideias de alguns dos mais importantes pensadores que levantaram questões cruciais – e isto ainda é valido hoje – de uso da terra, tais quais Thomas Spence, Herbert Spencer e Henry George.

Como veremos, Heath propõe um modelo puro de comunidade proprietária (Cap. 6); enquanto que Howard propõe um modelo híbrido, situado entre este tipo e a associação de moradores (Cap. 5).


Últimas Observações: Buscando o Meio Termo

 

Como veremos, a literatura sobre comunidades contratuais consiste em grande parte, até o momento, de escritos profundamente críticos, que levantam inúmeras preocupações sobre o fenômeno (Cap. 3). Alguns outros escritores, ao contrário, têm uma abordagem muito positiva e acrítica em relação às comunidades contratuais. Neste livro pretendemos seguir um meio termo, visando olhar seriamente para o fenômeno das comunidades contratuais e evitando uma visão excessivamente alarmista, afastando assim desculpas igualmente injustificadas.[15] Como Hyatt (1997, p. 312) escreve sobre comunidades contratuais: “Existem problemas e existem oportunidades. Há uma necessidade genuína de questionamento honesto e respostas realistas”.

Sob esta perspectiva, proporemos uma abordagem não anarquista que, apesar disso, permite amplo espaço para todas as possíveis formas de comunidades contratuais (Cap. 4). Acreditamos que em casos onde a ação coercitiva do agente público é considerada indispensável, a mesma está sendo largamente superestimada; enquanto que o potencial de processos auto organizados tem sido seriamente subestimado (Moroni 2011a, 2011b). Um claro exemplo deste viés pode ser visto no fato de que a teoria tradicional de bens públicos[16], enquanto teoria que identifica casos em que o fornecimento de determinados bens só pode acontecer por métodos de cima para baixo, é muito menos aplicável do que geralmente se afirma.[17] Diversos bens tradicionalmente considerados públicos (não-rival e não-exclusivo) podem facilmente ser fornecidos pela iniciativa privada. Conforme Foldvary (1994, p.25) observa, grande parte da literatura sobre bens públicos “ignora o fato de que a maioria dos bens cívicos são fornecidos dentro de uma área delimitada, o que afeta a demanda pelo uso daquele espaço”. O ponto crucial é que bens coletivos territoriais são claramente exclusivos. “Se os bens são fornecidos consensualmente pelo proprietário do local (ou por uma associação de titulares), não há mais nenhum free rider [usuários do bem coletivo estão obrigados ao pagamento]. Os usuários pagam pelo que recebem, e o proprietário do local precisa entregar os bens para ser pago” (Foldvary, 1994, p.25; ver também Foldvary, 2001). Conforme veremos, isto é exatamente o que ocorre com as comunidades proprietárias e associações de moradores.[18]

 

Tradução: Duilio Beojone Neto
Revisão: Pedro Dias


[1]    Ver Bruhn (2005, pag. 29-48) para a longa história do termo “comunidade”.

[2]    Nesta perspectiva, "laços íntimos não são um requisito da definição, mas também não são excluídos por ela" (MacCallum 1970, pag. 3)

[3]    Compare com a ideia de Wiseman (2010) de "comunidades vinculadas por regras [rule-bound communities]"

[4]    Em 1970, menos de 1% das pessoas dos EUA viviam em uma associação comunitária residencial. Hoje, mais de 20% vive em uma comunidade governada por associação. A metade dos novos edifícios habitacionais nos EUA entre 1980 e 2000 estava em uma associação residencial (Nelson 2009a). Para uma visão geral da tendência em um estado - Califórnia - que experimentou um grande aumento desse fenômeno, ver Gordon (2004). Todos esses números estão aumentando muito rapidamente. (Veja o Apêndice, tab. 1, para mais detalhes).

[5]    O fenômeno está surgindo também na América Latina e na Ásia, embora exclusivamente em certas formas de comunidade contratual (formas elementares e, frequentemente, redutivas de comunidades contratuais, em grande parte devido às condições difíceis e aos contextos jurídicos instáveis). Sobre a difusão de formas de comunidade contratual em vários países do mundo, veja os trabalhos recentes de Atkinson e Blandy (2006), e Glasze et al. (2006).

[6]    É importante enfatizar nossa escolha por esse enfoque em particular, porque de outro modo as possibilidades se multiplicam.

[7]    Outros termos recorrentes na literatura são "propriedades arrendatárias de múltiplos inquilinos" e "comunidades empresariais"

[8]    O modelo de coabitação pode ser considerado uma variante (em menor escala e mais simplificada) do modelo de associação de proprietários. Geralmente, o modelo de coabitação exige participação no estágio inicial de projeto e no layout do complexo de edifícios. Ver Meltzer (2000), Fenster (1999) e Brunetta e Moroni (2010).

[9]    Tais como comunidades contratuais que preservam certas características da paisagem em benefício dos membros, com efeitos positivos para os não-membros.

[10]  Note que os nomes usados para encapsular ambos os fenômenos são "comunidades privadas", "governos privados" e "empreendimentos de interesse comum".

[11]  No entanto, ligado à mesma categoria dos outros, e igualmente interessante no contexto da perspectiva aqui adotada.

[12]  Sobre as cooperativas habitacionais, ver Sazama (2000), Bliss (2009) e Woodin et al. (2010). Para uma ampla discussão sobre várias formas de "comunas", veja o renomado trabalho de Ostrom (1990).

[13]  Uma distinção mais simples entre apenas dois setores poderia funcionar melhor: por um lado, o setor público coercivo, a esfera da ação estatal coercitiva; e, por outro, o setor privado voluntário, isto é, a esfera de atividade voluntária dos indivíduos, quer sejam estimulados pelo lucro ou por outras forças, seja individualmente ou em grupos (Foldvary, 1994). A primeira esfera é governada pelas características típicas de soberania, autoridade, tomada de decisão unilateral, lei; a última, por outro lado, expressa arranjo consensual, voluntariedade, acordo multilateral e contratação (ibid.). Nesse sentido, o caso das comunas é (juntamente com as formas de comunidades contratuais que consideraremos em profundidade neste livro), um elemento, uma instância, da segunda esfera/setor.

[14]  Uma diferença frequentemente observada entre autores anarquistas é o fato de que alguns deles se concentram mais na iniciativa individual, enquanto outros se concentram na iniciativa grupal [social]; apesar da atenção frequente dada a esta dicotomia, ela está longe de ser decisiva: se alguém reconhece a total liberdade dos indivíduos para escolher, eles podem fazê-lo como quiserem, optando pela ação individual ou em grupo (De George, 1978). Outra diferença que é frequentemente citada diz respeito ao fato de que alguns escritores anarquistas são hostis ao capitalismo, enquanto outros não o são. A princípio, essa diferença pode parecer mais importante, mas deve-se dizer que os escritores anarquistas que expressam desdém pelo capitalismo se referem, em grande parte, a um capítulo histórico particular do capitalismo (especificamente aquele do final do século XIX) e não ao sistema de mercado em si. Além disso, não é fácil estabelecer uma distinção clara entre o tipo de ação individual voluntária de "mercado" e "não-mercado", particularmente para aqueles que adotam um ponto de vista anarquista no qual o requisito central é unicamente a liberdade de ação.

[15]  Começamos a explorar o fenômeno das comunidades contratuais segundo essa perspectiva em Brunetta e Moroni (2007).

[16]  A ideia bem conhecida (Samuelson 1954, 1955) é que existem certos tipos de bens (públicos) com duas características específicas (distinguindo-os de outros tipos): não rivalidade e não exclusibilidade. O primeiro implica que o consumo de um bem por parte do indivíduo não prejudica sua disponibilidade para outro; o segundo, que não é possível impedir que indivíduos gozem de certos bens sem pagar. Por esta razão, Samuelson afirmou que o mercado nunca seria capaz de fornecer bens públicos no sentido alocativo (sem encorajar caronas [free riders], ou seja, pessoas que desfrutam sem pagar sua parte); sendo assim, a intervenção do Estado foi considerada necessária e inevitável.

[17]  Sem entrar numa discussão de suas premissas – os bens públicos, por sua vez, não estão isentos de seus críticos (Brownstein 1980; Pasour 1981; Block 1983; DeJasay 1989; Hoppe 1989; Goldin 1992; Holcombe 1997; Tabarrok 2002; Simpson 2005)

[18]  A renomada teoria de bens de clube [club goods theory] elaborada por Buchanan (1965, 1968) foi a primeira tentativa de lidar formalmente com certos bens coletivos providos por sistemas organizacionais do tipo que lidamos aqui [um resumo da teoria original de Buchanan e de seus desenvolvimentos subsequentes está disponível em Cornes and Sandler (1986) e Sandler e Tschirhart (1997)]. Para uma discussão sobre os fenômenos que consideraremos à luz da teoria dos clubes, ver Foldvary (1994, pp. 63-78), Webster (2001), Webster e Lai (2003, pp. 110-41) e Glasze (2001). 2003, 2006).

 


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