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Cidades Privadas Livres: O Futuro da Governança

Uma coisa que o COVID-19 provavelmente mudará, mesmo depois que o vírus não for mais uma ameaça imediata, é o número de indivíduos trabalhando em casa. Esse número deve permanecer mais alto do que era antes. Sob pressão, as empresas descobriram que muitos trabalhos podem ser realizados remotamente, economizando para empregador e empregado tanto tempo quanto dinheiro. A próxima pergunta lógica: se você pode trabalhar basicamente em qualquer lugar do mundo, por que não escolher um lugar para morar que melhor se adapte às suas preferências pessoais? Se não for mais necessário mudar-se para onde os empregos estão — podemos mudar para lugares com a melhor governança.

Imagine que você mora em um estado que te tributa de pesadamente e constantemente altera as regras enquanto não lhe permite decidir para que os impostos são usados. Em vez disso, grupos de interesses especiais conseguem o que querem, frequentemente contrários à vontade democrática. Além disso, vamos supor que esse estado esteja infantilizando você, dizendo como falar, com quem contratar e em que termos. Soa familiar? Você pode não gostar, e não está sozinho. De acordo com pesquisas, 80% dos cidadãos dos EUA estão insatisfeitos com a forma como são governados — independentemente de qual lado esteja no poder.

Se houvesse uma opção melhor, você iria para lá — e a ascensão do trabalho móvel nos oferece essa flexibilidade. É claro que existem outras considerações como cultura, ascendência, idioma, religião e o apelo do clima e da paisagem. No entanto, no final, muitas pessoas acabam indo para onde são tratadas melhor.

Foi um monarca, de todas as pessoas, que reconheceu isso: o Príncipe Hans-Adam II, de Liechtenstein. Em seu livro inovador, “O Estado no Terceiro milênio”, ele afirma que, para sobreviver, o estado deve evoluir de um semideus para um provedor de serviços.

 

Governo como serviço 

É realmente simples assim — porque o governo é realmente apenas um serviço como qualquer outro. Você espera algo disso, especialmente a proteção da vida, liberdade e propriedade, e está disposto a pagar em troca. Você não está satisfeito quando os serviços não são bem feitos ou se o provedor de serviços se envolve em uma variedade de outras atividades as quais você não determinou, mas pelas quais deverá pagar. E piora: na maioria dos países o relacionamento do cidadão com o governo se assemelha a alguém que quer comprar um carro — mas o negociante insiste que ele escolherá o modelo, a cor, o tamanho do motor, o interior, bem como finalmente decidir o preço que você deve pagar por isso. E você não tem escolha; você precisa comprar. Não é realmente um negócio atraente, é? Mas para a maioria das pessoas, isso descreve exatamente seu relacionamento com o seu "provedor de serviços governamentais", o estado em que você vive.

É verdade que no mundo real pode parecer que você tem muitos "negociantes de carros" para escolher, ou seja, quase 200 países. Infelizmente, eles são basicamente do mesmo tipo, pois estão tomando todas as decisões importantes para você. E mesmo locais que parecem bons no papel têm o poder de mudar todas as regras da noite para o dia para a sua desvantagem, seja através de um líder, monarca ou parlamento.

Por outro lado, imagine um sistema no qual uma empresa privada, o provedor de serviços de governança, ofereça a proteção da vida, liberdade e propriedade. Este serviço inclui segurança interna e externa, uma estrutura legal e regulamentar e resolução de disputas independente. Você paga uma quantia contratualmente fixa por ano por esses serviços; portanto, existe um contrato social real, não fictício. Além disso, você cuida de todo o resto sozinho, mas também pode fazer o que quiser — limitado apenas pelos direitos alheios e pelas regras de convivência contratualmente acordadas.

O provedor de serviços de governança, como operador da comunidade, não pode alterar unilateralmente esse "Contrato Cívico" com você posteriormente. As disputas entre você como “Cidadão Contratual” e o provedor de serviços governamentais serão ouvidas perante tribunais de arbitragem independentes, como é habitual no direito comercial internacional. Se o operador ignorar as sentenças arbitrais ou abusar de seu poder de qualquer outra maneira, seus clientes vão embora e a empresa vai à falência. Os operadores, portanto, têm um risco econômico e incentivo para tratar bem seus clientes e de acordo com o contrato.

Esse modelo é chamado de Cidade Privada Livre.

O estabelecimento de uma Cidade Privada Livre requer um contrato com um estado existente. Neste contrato, o país anfitrião concede à empresa operadora o direito de estabelecer a Cidade Privada Livre em um território definido de acordo com as condições acordadas. Mas por que os velhos estados deveriam concordar com isso? Como em todas as transações de permuta, há apenas um motivo: seus próprios interesses. Os estados podem concordar em renunciar a alguns de seus poderes sobre um determinado território se esperam colher benefícios ainda maiores. Uma situação em que todos saem ganhando deve, portanto, ser criada. Com base na história das Zonas Econômicas Especiais, o estabelecimento de Cidades Privadas Livres em áreas estruturalmente fracas não apenas aumenta a atratividade da região circundante, mas também cria empregos e investimentos na região, beneficiando, em última análise, o estado anfitrião.

 

O problema insolúvel da política

Por que faz sentido limitar os “serviços governamentais” para a proteção da vida, liberdade e propriedade? Thomas Hobbes reconheceu corretamente em seu famoso livro Leviatã que o monopólio estatal do uso da força cria uma ordem pacífica que, em última análise, beneficia todos os habitantes. Infelizmente, essa vantagem logo se torna oposta se o estado usar seu monopólio da força para alcançar objetivos que vão além da aplicação e proteção da paz. É quando o estado começa a fazer política e a impor objetivos políticos — que sempre são apenas os objetivos de um determinado grupo de cidadãos — a todos os outros. No final, essa visão da política significa impor o viés de alguém a todos os outros. Mas as pessoas são diferentes, e o que é certo para uma pessoa pode estar errado para outra. Valores subjetivamente diferentes e situações de vida objetivamente diferentes fazem com que qualquer “solução política” deixe para trás aqueles que foram forçados a fazer algo contra sua vontade. Fazer política significa tomar partido e fazer dos desejos de um grupo a referência para todos — pela força, se necessário.

Em tais sistemas — os quais estamos vivendo neste momento — as vítimas da política partidária são ainda mais indefesas que no estado natural de Hobbes. O monopólio da força do estado agora está direcionado contra elas, que devem tolerar, por exemplo, grandes porções de sua renda e bens sendo retirados e redistribuídos sem recurso à autodefesa. Quando este monopólio se torna um instrumento de parcialidade politicamente motivada, o conceito original perde seu poder e, por trás da fachada do estado pacífico, surge uma luta perpétua — desta vez política — de grupos rivais. A política torna-se assim uma guerra civil invisível, cuja falta de violência manifesta-se pelo fato de que as vítimas da interferência estatal não têm chance real de se defenderem. A paz alcançada é ilusória, baseada na efetiva repressão de interesses divergentes. Esta é a verdadeira razão para a insatisfação dos 80% descrita acima.

Desse modo, é contraproducente dar ao estado um poder que vai além da garantia de segurança interna e externa. Uma vez que a paz é estabelecida, a única incumbência governamental legítima é garantir que os cidadãos não imponham sua vontade sobre os outros; o próprio estado só pode usar a força para fazer cumprir esse princípio. 

Em contraste com isso, em uma Cidade Privada Livre todos são Soberanos de Si que — por acordo voluntário — celebram um contrato genuíno com um provedor de serviços mais ou menos comum, o Contrato Cívico. Ambas as partes têm os mesmos direitos formais e, por conseguinte, estão legalmente em pé de igualdade. O relacionamento entre autoridade e sujeito é substituído pelo relacionamento entre cliente e provedor de serviços. Ao contrário dos sistemas convencionais, nos quais o cidadão é obrigado a pagar impostos sem ter o direito correspondente a benefícios, em uma Cidade Privada Livre serviço e consideração estão diretamente relacionados. Ambas as partes contratantes têm direito ao cumprimento do contrato, ou seja, o operador pode exigir o pagamento da contribuição fixa do Cidadão Contratante, mas sem taxas adicionais. Por sua vez, o Cidadão Contratante pode processar o operador pela efetivação das suas obrigações contratuais, por exemplo, garantindo a segurança e um sistema funcional de direito privado. Quem for respectivamente responsável pela empresa operacional ou a quem ela pertence é irrelevante para o funcionamento do modelo.

Portanto, uma Cidade Privada Livre não é uma utopia, mas uma ideia de negócio cujos elementos funcionais já são conhecidos (ou seja, prestação de serviços contratados) e que precisam apenas ser transferidos para outro setor, a saber, o convívio. Basicamente, como prestador de serviços, o operador apenas garantiria a estrutura dentro da qual a sociedade poderia se desenvolver abertamente no sentido de uma "ordem espontânea" (F.A. von Hayek).

 

A função da competição

A competição é um mecanismo extremamente frutífero na coexistência humana porque serve simultaneamente como um método de descoberta, um filtro de qualidade e um meio para diluir o poder. Somente criando pequenas unidades que experimentam coisas novas é que a competição entre sistemas pode ser acionada. Afinal, se os cidadãos, ou seja, os clientes, podem migrar facilmente para o fornecedor mais próximo, os governos também precisam ter cuidado com o que fazem. Quanto maiores os estados, menos isso ocorre. 

Enquanto o mainstream assume que entidades cada vez maiores como a UE e até mesmo um governo mundial são o curso inevitável dos eventos, o livre mercado há muito tempo decidiu o contrário. Existem cerca de dez empresas no mundo com mais de um milhão de funcionários e apenas uma que possui mais de dois milhões de funcionários, a saber, a Wal-Mart. Como esse é um resultado natural e não planejado da concorrência, parece que, acima de um certo limite, as economias de escala se tornam desvantagens. Por que deveria ser diferente para a sociedade, a qual é composta por comunidades locais?

 

Cidades Privadas Livres virão. Você pode contar com isso. Como posso ter tanta certeza? Porque existe uma demanda e está ela crescendo a cada dia. 

Traduzido por Vinícius Piscini Pinto

Revisado por Marcelo Gastal Soruco

 O artigo original pode ser visto aqui.


Titus Gebel é um empresário alemão com doutorado em direito internacional e uma extensa rede mundial. Entre outros, ele fundou a empresa de mineração listada em Frankfurt, Deutsche Rohstoff AG, aposentou-se como CEO em 2015 e emigrou com sua família para Mônaco. Com a Free Private Cities, ele quer criar um produto totalmente novo no "mercado de convivência”. Se bem-sucedido, acelerará o conhecimento e o progresso da humanidade. Titus escreveu o livro “Free Private Cities – Fazendo Governos Competirem Por Você”, onde ele declara as bases teóricas e práticas. Ao mesmo tempo, ele está trabalhando com seus parceiros para tornar a primeira Cidade Privada Livre uma realidade.

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