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Bens Públicos e Comunidades Privadas: A Provisão de Mercado de Serviços Sociais

O propósito primário de programas acadêmicos em economia urbana é treinar planejadores centrais. Tradicionalmente, cursos universitários em finanças públicas municipais e economia urbana têm racionalizado tudo o que os governos locais fazem, ao invocar formulações elaboradas sobre como esses governos poderiam fazer o que eles fazem com mais “eficiência”.

O livro do Dr. Fred Foldvary, Public Goods and Private Communities, vira o modelo padrão da economia urbana e das finanças públicas municipais de ponta cabeça. Ele primeiro argumenta que a teoria econômica de bens públicos, que supostamente “justifica” o fornecimento pelo governo de muitos produtos e serviços, está irreparavelmente incorreta. Em seguida, ele argumenta que a maioria, se não todos os serviços que os governos locais fornecem, podem ser, e são, providos mais eficientemente através de acordos contratuais privados.

Cursos de finanças públicas sempre começam pela discussão da teoria dos “bens públicos”. Basicamente, se diz que um bem ou serviço tem características “públicas” se os produtores privados não podem capturar todos os benefícios associados ao seu consumo. A ideia é que, uma vez que tal bem é produzido, as pessoas podem desfrutar dos benefícios que ele oferece, sem ter que pagar por ele. Consequentemente, argumenta-se que os bens públicos serão “sub-produzidos” ou não produzidos no livre mercado. O governo, portanto, deve subsidiar sua produção ou, simplesmente, produzir esses bens ou serviços e custear eles através dos impostos.

Como exemplo, Dr. Foldvary ilustra a construção de uma barragem para fornecer serviços de prevenção de inundações a uma comunidade. É fácil ver como, uma vez que a barragem seja construída, quem vive na área receberia automaticamente o benefício de prevenção de cheias, tendo ou não pago por ele. Este é o chamado problema do carona. A teoria de bens públicos argumenta que as pessoas não irão voluntariamente pagar por esses serviços e que o setor privado não teria qualquer incentivo para empreender projetos como o da represa. Outros exemplos de bens públicos citados com frequência incluem estradas, parques, polícia e proteção contra incêndio, defesa nacional e educação. A teoria dos bens públicos supostamente fornece a justificação econômica para o extenso envolvimento do governo nestas e em muitas outras áreas.

Foldvary ataca a teoria padrão de bens públicos sob várias perspectivas. Baseando-se em argumentos elaborados por economistas da “escolha pública”, ele ressalta que não há razão para esperar que o governo tenha sucesso onde o mercado supostamente falhou. Uma vez que o processo político, dominado por interesses especiais e auto interesse dos políticos e burocratas, é analisado, a justificativa da eficiência econômica para o fornecimento de “bens públicos” pelo governo cai por terra. Não há nenhuma razão para dar preferência aos resultados do processo político, mesmo sobre os resultados caricaturais do livre mercado que são descritos na teoria dos bens públicos. Ainda que considerada isoladamente, a conclusão prática da teoria dos bens públicos é, simplesmente, substituir o fracasso do governo pela “falha de mercado”.

Foldvary também argumenta que a teoria dos bens públicos começa com suposições equivocadas sobre o mundo real, ou seja, que as pessoas vivem atomisticamente, em vez de em comunidades geograficamente definidas, e que os bens públicos devem ser fornecidos separadamente de bens privados. Sua análise desafia essas suposições. De forma mais realística, ele assume que as pessoas vivem em comunidades onde as pressões sociais podem ser exercidas sobre os pretensos caronas e que a provisão de bens públicos pode ser “vinculada” ao fornecimento de bens privados, que são excludentes.

Foldvary argumenta que não há razão para esperar que bens públicos não sejam produzidos através de acordos contratuais privados. Baseando-se nos trabalhos de economistas da Escola Austríaca e da Economia Constitucional, como Friedrich Hayek, James Buchanan e Richard Wagner, Foldvary avança a teoria econômica que explica aquilo que é observado nas comunidades do mundo real por todo o país, ou seja, a provisão privada de bens e serviços públicos. É um fenômeno observado em associações de bairro, comunidades planejadas, complexos de apartamentos, associações de condomínios e, até mesmo, centros comerciais e parques de diversões. Todos estes representam comunidades, ou seja, arranjos sociais voluntários, de uma forma ou de outra. Eles também exigem como condição de filiação (para invocar a analogia a um clube) a compra de um pacote de bens públicos e privados. Por exemplo, alguém pode aderir a uma associação de condomínio porque quer os serviços privados de ter sua grama aparada ou o uso de campos de tênis. Mas esses serviços são tipicamente “vinculados” à prestação de outros bens e serviços “públicos”, tais como fornecimento e manutenção de estradas ou proteção policial (isto é, vigilantes).

Foldvary ilustra sua teoria com uma série de estudos de caso. Ele examina vários arranjos institucionais que têm lidado de forma bem-sucedida com bens públicos e problemas de free-rider [carona]. Estes incluem: Walt Disney World, em Orlando, Flórida; a comunidade de Arden, em Delaware, na qual os edifícios são de propriedade privada, mas a totalidade da área é de propriedade de um consórcio particular que cobra aluguel e fornece serviços públicos (fundada em 1900 por seguidores de Henry George); a Ft. Ellsworth Condominium Association, em Alexandria, Virgínia; e a gigantesca comunidade contratual “planejada” de Reston, Virginia.

O livro de Foldvary também fornece uma explicação valiosa do porquê de comunidades que coletam taxas para o benefício de dentro delas residir não são o mesmo que governos. Ele dá algumas razões convincentes. Em primeiro lugar, essas comunidades são baseadas em um acordo contratual explícito. Todas as leis padrão de contratos se aplicam, incluindo o direito de processar por causa da quebra de contrato. Em segundo lugar, os poderes da associação de moradores são limitados aos especificados no acordo contratual. Em terceiro lugar, a associação comunitária não tem o poder de redistribuir riqueza, que é um uso comum para as receitas fiscais. Por último, o poder decisório dentro do acordo contratual é, normalmente, desempenhado apenas pelos proprietários. Como aponta Foldvary, nos governos democráticos, proprietários normalmente “não têm maior poder de voto do que outros residentes [não-proprietários].”

Fred Foldvary fez uma valiosa contribuição à literatura econômica sobre bens públicos e finanças públicas. Se ele for devidamente apreciado pelos pares economistas, poderia revolucionar e melhorar drasticamente o estudo da economia urbana em específico, e da economia pública em geral. Infelizmente, não é do interesse dos economistas reverter o sistema como ele existe atualmente. Neste sentido, talvez, o livro do Dr. Foldvary, em si, deva ser objeto de uma análise de bens públicos.

Tradução: Pedro Dias

Clique aqui para ler o artigo em inglês.


Dr. Cordato é Professor na Universidade Campbell, Buies Creek, Carolina do Norte.

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