Skip to main content

A Era da Saída Chegou

A concorrência vai impulsionar o futuro da governança

 

O século XX foi definido pelo conflito de ideologias: fascismo; comunismo; democracia. Enquanto os partidários mobilizavam exércitos, a suposição implícita era de que, para ser verdadeiro, deveria ser universalizado—pela força, se necessário. Minha ideologia é a melhor, pensavam, e nós estamos tão certos disso que estamos dispostos a impô-la a todo mundo.

Por sorte, nós estamos nos afastando de tais cruzadas ideológicas. Ao final do século XX, parecia que o progressismo social-democrata tinha vencido, mas a história não terminou.

Em vez de batalhas ideológicas, o século XXI será definido pela descentralização política. Em vez de impor um único modelo político como ideal para toda a humanidade, as pessoas gradualmente terão a possibilidade de escolher a partir de uma espécie de menu político. As decisões políticas serão feitas em um nível mais local, encorajando a experimentação e a inovação.

O economista Albert Hirschman estabeleceu uma distinção entre ‘voz’ e ‘saída’. Em qualquer sistema ou organização, a voz trata essencialmente da expressão: protesto, voto, discurso ou alguma forma de expressão de preocupação, com a esperança de que as organizações respondam a ela. A ‘saída’ diz respeito a deixar o sistema atual, unindo-se a, ou talvez, criando um novo sistema.

É importante notar que ‘voz’ e ‘saída’ são complementares, não substitutos. O poder de ‘saída’ fortalece a ‘voz’, assegurando que os legisladores tenham um incentivo para ouvir o que você tem a dizer.

Tradicionalmente, as pessoas têm confiado na voz para influenciar seus governos. Tal estratégia se dá, explicitamente, por meio da democracia, ou implicitamente, por meio de protestos ou mesmo revolução, a qual é frequentemente a única escolha frente a regimes despóticos. A ‘saída’ pode ocorrer somente por meio da emigração.

Todavia, isto está mudando. Movimentos de independência ao redor do mundo estão chamando atenção e ganhando influência. A independência completa não é a única maneira possível de se alcançar a descentralização política; isso também pode envolver delegar mais poder político ao nível provincial ou municipal.

Existem dois aspectos importantes que definem a Era da Saída. Primeiro, a criação de novas unidades políticas. Em vez de emigrar, as pessoas estão escolhendo rejeitar a autoridade centralizada e sair de um sistema mais amplo em favor de unidades novas e menores.

Segundo, com unidades políticas menores e em maior número, assim como a redução da distância, tornar-se-á mais fácil transitar entre essas unidades. Ambos aspectos aumentarão o poder da voz como mecanismo político. Além disso, a devolução de autoridade política para unidades menores (comunidades e municípios) também aumenta o poder da voz ao conceder aos residentes influência relativamente maior sobre sua governança local.

 A saída via migração é uma opção frágil quando existem poucas opções e muitas barreiras; todavia, os movimentos de independência política aumentarão o número e a variedade de opções, diminuindo o custo e aumentando o poder da emigração.

O exemplo mais recente de independência política é a Escócia que, apesar de uma votação apertada, escolheu permanecer parte da Grã- Bretanha, não obstante mostrou ao mundo que a saída pacífica é possível. A Catalunha é outro exemplo proeminente, e muitos economistas influentes apoiam a sua independência. O quase-estado (região federal autônoma) do Curdistão iraquiano está se mostrando ser o aliado mais confiável da civilização contra o ISIS. Somaliland tem tido eleições livres e justas por mais de uma década, embora ainda não tenha obtido reconhecimento internacional.

Mesmo se estes movimentos de independência fracassarem na busca de seus objetivos, provavelmente ainda ocorrerá uma restituição de poder político. A Inglaterra prometeu maior autonomia à Escócia em uma tentativa de diminuir a necessidade de independência completa. O Curdistão agora tem autonomia de fato.

Outra tendência é o aumento da autoridade política das cidades. Dubai é o melhor exemplo, onde existia apenas um deserto 25 anos atrás. A Arábia Saudita está construindo uma nova cidade, a King Abdullah Economic City (KAEC), a qual permite maior liberdade social. Lagos, capital da Nigéria, está mostrando como o poder pode ser restituído a megacidades já existentes.

O porquê da descentralização política estar acontecendo é uma questão mais complexa. No entanto, ela pode ser dividida em dois componentes importantes:

  • Primeiro, as vantagens que os estados grandes representavam estão diminuindo. Apesar das manchetes sangrentas, o mundo é um lugar muito mais pacífico do que costumava ser, o que reduz a necessidade de grandes e dispendiosos exércitos. O mundo também está se tornando mais aberto. Dada a paulatina abertura comercial entre as nações, existe menos valor inerente à criação de blocos econômicos regionais.
  • Segundo, as vantagens da governança local estão aumentando. Os governos nacionais são lentos para responder às necessidades em constante mudança dos cidadãos. Os governos locais são capazes de experimentar a um custo menor, bem como de copiar mais rapidamente experimentos de sucesso.

Além disso, os custos de saída estão caindo. Mobilidade crescente e menores unidades politicas permitirão às pessoas ‘votar com seus pés’. As velhas questões políticas que dão o poder territorial a impérios ideológicos darão caminho a um meta-sistema de escolha-sua-própria- governança.

Assim, para ter sucesso, as unidades políticas terão que atrair residentes—isto é, oferecer serviços melhores a menor custo. O aumento da competição entre unidades políticas menores estimulará a inovação, levando a novas formas de governança. Muitas fracassarão. Mas as bem-sucedidas serão replicadas, superando formas obsoletas. Singapura, Dubai, Hong Kong, Suíça e Liechtenstein mostram a fase inicial desse sucesso.

Nem todos os governos serão libertários. Na verdade, muitos provavelmente não serão. Alguns irão experimentar maiores níveis de redistribuição; outros, pequenas tiranias, zoneamento fervoroso e mesmo exclusão social. Contudo, a competição eliminará os modelos malsucedidos. Ao fim e ao cabo, as meta-regras que estão emergindo tem um cunho decididamente libertário, já que a escolha, a autodeterminação, determinará a sobrevivência das unidades políticas.

 

Tradução: Matheus Pacini.
Revisão: Ivanildo Santos III.

Artigo Original


Mark Lutter é formado em Matemática pela University of Maryland e faz seu doutorado em Economia na George Mason University

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *